MP brasileiro apoia PEC da Segurança Pública e destaca avanços da proposta

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, participou nesta terça-feira (10/02) de uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta e o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho. Durante a reunião, as entidades manifestaram apoio ao atual texto da PEC 18.

A reunião foi realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e teve a participação do presidente do CNPG, o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia; e do presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; do procurador-geral Leonardo Quintans e demais integrantes do CNPG.

“Estamos esperançosos com o caminho que vem sendo construído e com o diálogo estabelecido nesta reunião. O Ministério Público brasileiro converge com a maior parte das diretrizes apresentadas no texto e seguirá contribuindo tecnicamente para o seu aperfeiçoamento, com sugestões pontuais apresentadas pela Associação Nacional do MP e pelos grupos do Conselho dos Procuradores”, afirmou o presidente do CNPG, o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia.

Entre os pontos considerados de grande importância, contemplados pelo texto do deputado Mendonça Filho, estão a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público. A reunião contou com a presença de diversos procuradores-gerais e representantes de ramos do MP brasileiro, além dos deputados federais Antônio Brito e Sargento Portugal.

Pedro Maia enfatizou que o combate ao crime organizado exige a quebra da logística operacional das facções dentro do sistema prisional, considerado poroso e historicamente onde se originam as principais lideranças criminosas, além da asfixia financeira como estratégia essencial. “A segurança pública é um dos grandes desafios da nossa geração e da nossa quadra histórica. O debate em torno dessa PEC é relevante e pode contribuir para redefinir rumos importantes do país. Atualizar o marco normativo da segurança pública é essencial diante da realidade que enfrentamos”, disse.

Durante a reunião, o procurador-geral Leonardo Quintans ressaltou o apoio à PEC 18 por trazer os temas que reforçam o trabalho de combate ao crime organizado e às facções que têm tirado a paz da população. “Queremos reforçar ao deputado Hugo Motta e ao deputado Mendonça Filho o nosso apoio à proposta, a nossa disponibilidade e já agradecer pelo diálogo que tem sido travado e que continuará nos próximos dias com o aperfeiçoamento e sugestões do Ministério Público Brasileiro”, disse o PGJ, destacando a importância de constitucionalizar temas que reforçarão o combate à criminalidade organizada.

Amadurecimento da proposta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a discussão da PEC tem ocorrido sem politização, com o objetivo de integrar o sistema nacional de segurança, respeitar a autonomia dos estados e fortalecer a cooperação entre polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e guardas municipais. Motta reiterou a necessidade de atualizar o sistema prisional e destacou que a aprovação da PEC representará “uma das medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil”. Ele estimou que o texto poderá ser votado até o fim de março, ressaltando a necessidade de 308 votos favoráveis e elogiando o papel do MP no diálogo com o parlamento.

Relato da PEC, o deputado Mendonça Filho mencionou entre os pontos trazidos por ele no texto substitutivo a possibilidade de endurecimento das regras para criminosos de alta periculosidade, punições mais rápidas para pessoas jurídicas envolvidas com organizações criminosas e maior autonomia na gestão prisional e fortalecimento do direito da vítima de violência. Ele destacou como central a ampliação do financiamento para ações e políticas de segurança pública.

Encaminhamentos

O presidente da Conamp Tarcísio Bonfim reforçou o compromisso do órgão com o diálogo e a interlocução institucional, defendeu a importância da constitucionalização do estatuto da vítima no artigo 5º da CF, do resguardo do poder investigatório do Ministério Público como instrumento de proteção da ordem jurídica e da democracia, lembrando que o texto inicial da PEC evoluiu após reuniões com o relator, preservando a autonomia dos estados. Para Tarcísio, a criação de um sistema único de segurança pública traz modernização, integração e melhores condições de resposta às demandas. Ele sinalizou que encaminhará sugestões adicionais, incluindo aprimoramentos no confisco ampliado de bens ligados ao crime organizado.

Fonte: Repórter PB