MPF e outros órgãos atuam em defesa de comunidade atingida pela transposição do Rio São Francisco na PB

Um modelo de enfrentamento à escassez hídrica e busca por direitos de população vulnerável, com ênfase na promoção da sustentabilidade, é resultado de longa atuação do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com outras instituições na Paraíba, a exemplo do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A atuação, que vem sendo desenvolvida há oito anos, visa dar dignidade a mais de 60 famílias reassentadas em razão das obras do eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

Justamente no ano da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a tão sonhada autonomia produtiva chegou na Vila Produtiva Rural (VPR) Lafayette, localizada em Monteiro. O município fica situado no seminário da Paraíba, região do Cariri, no bioma Caatinga, suscetível à desertificação.

A Vila Lafayette foi estabelecida em 1º de dezembro de 2015, como parte do reassentamento de 61 famílias impactadas pela construção do canal do eixo leste da transposição do São Francisco. Cada família recebeu cinco hectares, com o compromisso de um hectare irrigado. Ao longo de anos, a comunidade enfrentou desafios significativos, especialmente a escassez de água para consumo humano, animal e para irrigação, comprometendo as condições de vida e a viabilidade agrícola. Dezenas de famílias antes ribeirinhas do Rio Paraíba, que viviam da agricultura e não tinham a intenção de deixar seus territórios, foram removidas para a nova área, compulsoriamente, perdendo sua autonomia produtiva e passando a depender de benefícios assistenciais.

Diante desse cenário, a atuação do MPF, do MPPB e de outros órgãos buscou garantir a efetividade do Pisf, com execução das obras e medidas necessárias ao pleno funcionamento da Vila Lafayette. O objetivo, desde o início, foi assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos responsáveis pelo projeto, especialmente as condicionantes ambientais e sociais, promovendo a dignidade dos reassentados e a sustentabilidade da comunidade.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, explica que as medidas estão alinhadas às diretrizes do Quadro Estratégico para o período de 2018-2030 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), que busca alcançar os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica e da Agenda 30 para o Desenvolvimento Sustentável.

A atuação do MPF buscou dar efetividade às diretrizes internacionais de combate à desertificação, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 30, especialmente o ODS nº 6, o ODS nº 15 e a meta 15.3: “até 2030, combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados, incluindo terras afetadas pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação da terra”. A procuradora aponta ainda os debates da 16ª sessão da Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, realizada em Riade, na Arábia Saudita, em 2024.

“Uma vila produtiva sem água para produção não seria um mero erro semântico, seria prolongar um processo traumático de remoção forçada de dezenas de famílias”.  Janaina Andrade, procuradora regional dos Direitos do Cidadão

Janaina Andrade não questiona a importância do Pisf, mas entende que “o dano à bacia doadora, no aspecto do meio ambiente natural e social, e o elevado dispêndio de recursos públicos exigiu que o MPF atuasse de forma a buscar dos atores responsáveis adoção de ações para a efetividade do projeto, no presente recorte, a garantia de dignidade aos reassentados”. 

Depois de oito anos de atuação extrajudicial do MPF, reuniões com diversos órgãos e moradores da vila, acordos e recomendações, as famílias reassentadas receberam o sistema de irrigação, no início de 2025. O desafio da garantia de energia elétrica acessível para fortalecer o cultivo ainda segue a ser superado.

A atuação extrajudicial do MPF foi essencial em promover diálogo interinstitucional com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRH), possibilitando que a Vila Lafayette tenha atualmente disponibilidade de água para consumo humano, para dessedentação de animais e para produção, sendo a primeira VLP do Projeto de Integração do Rio São Francisco com autonomia produtiva. 

Fonte: Ascom/MPF