Michel Henrique tem lei sancionada para proteger crianças neurodivergentes contra violência sexual

O governador João Azevêdo sancionou duas novas leis que ampliam a rede de inclusão e proteção social na Paraíba. As normas, aprovadas pela Assembleia Legislativa e publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3), tratam da defesa de crianças neurodivergentes e da valorização de mães e responsáveis legais atípicos.

A Lei nº 13.941/2025, proposta pelo deputado Michel Henrique, institui a Política Estadual de Proteção de Crianças Neurodivergentes Contra a Violência Sexual. A medida prevê prevenção, identificação e acolhimento de casos de abuso envolvendo crianças com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições. O texto determina a capacitação contínua de profissionais, a criação de protocolos especializados, materiais acessíveis e campanhas educativas em parceria com universidades, organizações sociais e órgãos de denúncia.

Já a Lei nº 13.942/2025, de autoria da deputada Jane Panta, cria a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. A programação incluirá encontros, seminários e oficinas para conscientização, além da capacitação de servidores públicos, com foco no acolhimento e no fortalecimento da rede de apoio às famílias.

Com a sanção, o Estado reforça sua política de inclusão, proteção e valorização de grupos em situação de vulnerabilidade, unindo poder público e sociedade civil em ações de cuidado e conscientização

Fonte: Repórter PB