Sousa/PB - 
11/08/2025 às 09:54
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia de suposta falta de repasse de valores oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP). Segundo a notícia apresentada ao órgão, os recursos teriam como finalidade o custeio de atividades essenciais ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria de instauração, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, destaca que o objetivo da apuração é reunir indícios sobre possíveis ilícitos funcionais ou infrações administrativas, individualizar responsabilidades e, se confirmadas irregularidades, buscar reparação de danos e responsabilização dos envolvidos.
O documento menciona que a investigação poderá contar com diligências como notificações, coleta de depoimentos, requisição de documentos, perícias e outras medidas necessárias. A iniciativa se fundamenta nas atribuições constitucionais do Ministério Público e nas legislações que regem a proteção do patrimônio público e social, incluindo a Lei de Ação Civil Pública e a Lei de Improbidade Administrativa.
O Procedimento Preparatório ainda está em fase inicial e não há, até o momento, conclusão sobre a veracidade ou não das alegações. Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPPB poderá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação correta dos recursos e o atendimento à população.
Fonte: Repórter PB
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