Câmara de Sapé é alvo de apuração por suspeita de uso eleitoreiro

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sapé, instaurou o Procedimento Preparatório nº 001.2024.102330 para apurar indícios de uso político-eleitoral indevido das estruturas da Câmara Municipal de Sapé.

A portaria de abertura foi assinada digitalmente no dia 1º de julho de 2025 pelo promotor de Justiça Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, que atua em substituição legal na promotoria.

A investigação foi motivada por denúncia que aponta dois atos supostamente praticados pelo presidente da Casa Legislativa, com possível conotação eleitoreira. Embora os detalhes dos atos ainda não tenham sido tornados públicos, o MPPB fundamenta a medida nos princípios constitucionais de defesa do patrimônio público, do regime democrático e do combate à improbidade administrativa.

Na portaria, o Ministério Público destaca que qualquer conduta que viole princípios da administração pública, cause dano ao erário ou configure enriquecimento ilícito pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

Além da instauração do procedimento, foram determinadas as seguintes providências:

- Autuação e registro no sistema eletrônico da Promotoria;
- Publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPB;
- Aguardar o prazo de resposta do ofício encaminhado às partes envolvidas.

O promotor responsável reforça que a atuação do Ministério Público tem como base a Constituição Federal e a legislação vigente, e visa garantir que o uso das instituições públicas respeite os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

A Câmara Municipal de Sapé ainda não se manifestou oficialmente sobre o procedimento.

Fonte: Repórter PB