MP abre dois inquéritos contra gestão de Lagoa Seca por supostas irregularidades orçamentárias e contratuais

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar denúncias de possíveis irregularidades administrativas cometidas pela Prefeitura de Lagoa Seca. As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar.

O primeiro inquérito (nº 003.2025.006857) tem como foco apurar suplementações e remanejamentos orçamentários considerados excessivos, levantando suspeitas de práticas que podem comprometer a transparência e o equilíbrio das finanças públicas. A Promotoria busca entender se tais alterações orçamentárias respeitaram os limites legais e os critérios de interesse público.

Já o segundo inquérito (nº 003.2025.006851) trata de supostas irregularidades na contratação de fornecedores, com indícios de excesso no número de contratados e possível uso indevido de contratos por excepcional interesse público. A investigação visa identificar se houve direcionamento, fraudes ou burla aos princípios da economicidade e impessoalidade nos processos licitatórios.

Nos dois procedimentos, o Ministério Público determinou a coleta de documentos, depoimentos, análises de auditoria e diligências no sistema TRAMITA da PGA de Lagoa Seca, relativos ao ano de 2024. A depender das provas reunidas, o promotor poderá ingressar com ações civis públicas ou recomendar o arquivamento, caso não se confirmem os indícios de ilegalidade.

Se comprovadas as irregularidades, os responsáveis podem ser acionados judicialmente por atos de improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.

Fonte: Repórter PB