Com nova lei, Polícia Militar da Paraíba ganha estrutura moderna e promoções mais transparentes

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei encaminhados pelo governador João Azevêdo (PSB) que promovem a mais ampla reestruturação da Polícia Militar do Estado em décadas. As propostas tratam tanto da reformulação da Lei Orgânica da corporação quanto da atualização dos critérios de ascensão na carreira militar.

A iniciativa representa um marco na modernização institucional da PM, com impacto direto na gestão, na estrutura operacional e nas possibilidades de crescimento profissional dentro da corporação.

Regras de promoção mais rígidas e inclusivas

Um dos projetos altera a Lei nº 3.908/1977 e redefine os prazos mínimos para progressão nos quadros da PM. Entre as mudanças, destaca-se:

. 12 meses como aspirante a oficial;
. 48 meses como segundo tenente, primeiro tenente e capitão;
. 36 meses como major e tenente-coronel.

Além disso, a nova lei amplia o teto de ascensão para categorias antes limitadas, como oficiais músicos e administrativos, que agora poderão chegar ao posto de tenente-coronel — um avanço importante para setores historicamente restritos. As promoções por merecimento também passam a ser regulamentadas por critérios objetivos definidos em decreto, promovendo mais transparência e impessoalidade no processo.

Estrutura reformulada e foco na especialização

A segunda proposta aprovada altera a Lei Orgânica da PM e reorganiza a estrutura da corporação em três níveis:

- Estratégico: Comando-Geral, Subcomando, Estado-Maior e Alto Comando;
- Tático: departamentos e órgãos de direção superior;
- Operacional: batalhões e unidades de campo.

A nova organização também incorpora unidades especializadas e ferramentas de tecnologia e inteligência, refletindo os desafios contemporâneos da segurança pública. Entre as novidades, estão:

. Criação do Centro de Mediação de Conflitos;
. Implantação do Comando de Operações Policiais Especiais;
. Instalação do Centro de Apoio Técnico, com foco em segurança digital;
. Novos comandos, como o de Policiamento de Choque, Policiamentos Especializados e o Comando Regional IV;
. Inclusão de unidades estratégicas, como o Grupamento de Operações Aéreas e a Companhia de Policiamento com Cães.

A aprovação dos projetos representa um avanço histórico na estruturação e valorização da Polícia Militar da Paraíba, com efeitos esperados tanto na eficiência operacional quanto na motivação interna dos quadros. Ao alinhar a corporação aos novos parâmetros da segurança pública, o governo busca fortalecer a atuação policial com base em organização, preparo técnico e ascensão meritocrática.

Fonte: Repórter PB