TRE-PB cassa vereador por fraude à cota de gênero; Sousa aguarda decisão em casos semelhantes

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Ricardo Pinto (PP), reconhecendo a prática de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão também anulou os diplomas de oito suplentes do mesmo partido, estabelecendo um marco importante na luta por equidade e respeito à legislação eleitoral.


De acordo com os autos, o Partido Progressistas (PP) teria registrado a candidatura de Ellenice Emilly Ramalho Pinto de forma apenas simbólica, sem a real intenção de disputá-la. A candidata recebeu apenas um voto, não realizou campanha pública e sua movimentação financeira foi praticamente inexistente — elementos que levaram o colegiado a concluir pela existência de uma candidatura fictícia.


A Corte declarou ainda a inelegibilidade de Ellenice por oito anos, a partir do pleito de 2024. Também tiveram os diplomas anulados os suplentes Francisco de Assis Barreiro Crizanto, Márcio José Gomes Rufino, Mariana Xavier Gomes, Olívio Gomes de Carvalho, Ivo Teixeira e Araújo Filho, Romildo Rodrigues de Lima e Sherliane Liara da Silva Ferreira.


A decisão reforça o entendimento de que o uso irregular de candidaturas femininas apenas para cumprimento formal da cota de 30% é uma violação grave ao processo democrático. A Justiça Eleitoral tem reiterado que o combate a essas fraudes não é apenas uma formalidade legal, mas um compromisso com a real participação feminina na política.


Reflexo em Sousa: processos aguardam decisão

A repercussão da decisão vai além do caso concreto. Em Sousa, Sertão da Paraíba, tramitam Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apuram exatamente esse tipo de irregularidade: supostas candidaturas femininas de fachada registradas por partidos apenas para atender o percentual exigido por lei. Segundo apuração do Portal REPORTERPB, algumas dessas ações já se encontram conclusas e aguardam apenas a decisão do juiz da 35ª Zona Eleitoral.

A expectativa é que a recente decisão do TRE-PB contribua para orientar o julgamento desses processos em Sousa, podendo gerar precedentes diretos no cenário político local.

O desfecho desses casos é acompanhado de perto por advogados, lideranças partidárias e o Ministério Público Eleitoral, já que podem impactar significativamente a composição da Câmara Municipal de Sousa e a legalidade de chapas partidárias no último pleito.

Fonte: Repórter PB