MPPB e órgãos públicos unem esforços para regularização de produtores de queijo da PB

O Ministério Público da Paraíba está unindo esforços com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Procon Estadual e Municipal de João Pessoa e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a regularização das unidades produtoras de queijos e derivados na Paraíba. 

Nesta quarta-feira (29/11), foi realizada uma reunião na sede do MPPB, com a reunião foi conduzida pelo procurador de Justiça Francisco Sagres e teve a participação do diretor-geral do MP-Procon, promotor Romualdo Dias; e de representantes da Sedap, do Serviço de Inspeção Estadual da Paraíba (SIE/PB), dos Procons, da Empaer e do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O procurador Francisco Sagres explicou que é necessário que o Estado não apenas fiscalize mas também contribua com o produtor por se tratar de uma questão de ordem econômica e social, destacando a necessidade de regularização para fazer frente aos produtos de outros estados que não têm controle de qualidade. “Muitos produtos estão entrando no estado, sem nenhuma capacitação de higienização; produtos de péssima qualidade e com preços irrisórios, danificando, por exemplo, a produção de nossos queijos. Portanto, é uma questão de ordem social. Nós não podemos simplesmente fiscalizar e apreender o queijo de todo mundo, porque nós vamos causar um problema grandioso de ordem social. Justamente a questão do emprego, porque muitos vivem disso, muitos trabalham com isso e muitos empregam essa linha de produção no estado. Então eu fico muito feliz que a reunião foi muito produtiva, montamos uma comissão para elaborar um protocolo de atenção ao produtor para que o Estado chegue ao produtor no sentido colaborativo, no sentido de informação, de orientação, de ajuda para que todos se regularizem e a gente tenha um produto de melhor qualidade”, declarou o procurador.

Também foi ressaltada a importância da união de esforços entre os órgãos públicos. “O Ministério Público está sendo o mediador em relação a todos para que a coisa funcione, porque se não houver essa união, se não houver essa unidade, a coisa não funciona, mas não funciona mesmo. Então se você não chega perto não resolve. E a mesma coisa do lixões, nós acabamos com o lixões na Paraíba com conversa, com ajuda, com colaboração com os prefeitos e isso daí resultou numa coisa gloriosa que o Estado da Paraíba hoje está tendo, que está servindo de exemplo para todo o Brasil”, relatou o procurador Sagres..

Durante a reunião, o promotor Romualdo Dias destacou a necessidade da regularização para fins de fiscalização para garantir a segurança alimentar. O promotor salientou ainda a necessidade de identificação dos produtos provenientes de outros estados, que não estão regularizados, e destacou o papel do MPPB como mediador.

O representante da Sedap mencionou a riqueza da produção interna de lacticínios e derivados e informou sobre as medidas adotadas para inspeção, bem como a dificuldade de identificação da origem de produção do queijo. O representante da SIE/PB informou sobre a necessidade de se fornecer assistência ao produtor, que não tem recursos para produção. Já os representantes da Empaer relataram que foi feito um levantamento das queijeiras, tendo sido identificadas 580 em todo estado, das quais somente 19 têm o selo de inspeção. Também foi informado que foram realizados treinamentos de boas práticas de produção, alcançando cinco mil pessoas durante dois anos, com a finalidade de garantir a qualidade do queijo. Mencionaram a necessidade da existência de um protocolo, com critérios de regularização, com assinatura de prazo para tanto, mas que tais medidas demandam uma atuação conjunta, para a execução das políticas públicas voltadas à pecuária e à agricultura. 

Os representantes dos Procons Estadual e de João Pessoa falaram sobre as dificuldades nas fiscalizações e que entendem a necessidade da regularização dos produtores.

Já a representante do Ministério da Agricultura e Pecuária salientou que o registro está sendo realizado por método simplificado, por meio do sistema a existência, e que o produtor consegue a efetivação no prazo de cinco dias. Ela ainda relatou sobre a da Lei do Autocontrole, que estabelece a necessidade de programa de autocontrole por parte do produtor.

Ao final da reunião, ficou acordado que será formada uma comissão com membros do MPPB, Sedap, Empaer, Procon e Ministério da Agricultura que vai elaborar um planejamento conjunto para executar medidas de regularização e fiscalização. A comissão deve se reunir já na próxima semana para os primeiros passos do planejamento.

Fonte: Repórter PB