Ministério Público

MP vai acompanhar recuperação da área de Mata Atlântica reintegrada nesta terça

As famílias retiradas da área conhecida como Dubai foram acolhidas em abrigo disponibilizado pela Prefeitura da Capital e serão cadastradas para benefícios sociais

O Ministério Público da Paraíba vai acompanhar e cobrar a recuperação da área de 15 hectares remanescentes de Mata Atlântica, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, que foi alvo da operação de reintegração de posse realizada nesta terça-feira (23/11). A operação, que envolveu 600 policiais e foi acompanhada pelo MPPB, resultou em quatro prisões, sendo uma por cumprimento de mandado judicial, uma por posse ilegal de arma de fogo e duas por posse de material vegetal extraído de forma ilegal. Além disso, foram apreendidos 60 quilos de drogas. A ordem judicial liminar de reintegração foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública em ação civil pública de iniciativa do Município. As famílias retiradas da área conhecida como Dubai foram acolhidas em abrigo disponibilizado pela Prefeitura da Capital e serão cadastradas para benefícios sociais. 


O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, parabenizou a todos os órgãos envolvidos pela união que garantiu o êxito da ação. Ele ressaltou que a questão era bastante complexa e que a preocupação do Ministério Público era salvaguardar todos os direitos. "Era importante não só o cumprimento da medida mas também a garantia da proteção dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade". 

O PGJ destacou a atuação dos promotores de Justiça do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do MPPB, Guilherme Lemos e Túlio César Fernandes, e das coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional, promotoras de Justiça Fabiana Lobo (Meio Ambiente) e Liana Espínola (Cidadania e Direitos Fundamentais) no acompanhamento da questão. Também foi destacada a atuação do 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que tem atribuições em matérias do meio ambiente e urbanismo, no êxito da operação.

Ainda conforme o procurador-geral, o diálogo foi a palavra-chave de todo o processo. "Foi um momento importante em que os órgãos do Estado se uniram em prol da resolução de um problema social. A operação exitosa de hoje é fruto do empenho, diálogo e união de todos", disse, que acrescentou que o MPPB vai continuar acompanhando a questão.

Na coletiva realizada nesta terça, o juiz da 4ª Vara da Fazenda, Antônio Carneiro, agradeceu aos órgãos participantes e que, através do diálogo em diversas tratativas com as instituições, chegou-se à operação para fazer valer a ordem e a lei com respeito aos direitos fundamentais.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou a capacitação, humanidade e respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade que marcaram a operação. O comandante-geral da PM, coronel Euler Chaves, também falou sobre o respeito à ordem e à dignidade humana.

Participaram da coletiva ainda representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,  e do Corpo de Bombeiros.

Procedimento na Promotoria

O promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto também enfatizou o êxito da operação. "Foi uma cooperação de todos todos os órgãos envolvidos, demonstrando uma coesão, um espírito de colaboração entre as instituições e o MP como facilitador do diálogo entre elas". 

Ele falou ainda sobre as garantias buscadas na operação. "Toda a ação respaldada por uma decisão judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o que nos dá segurança jurídica em relação aos diferentes aspectos de abordagem dessa operação. O primeiro aspecto diz respeito às ilictudades de natureza ambiental e outros tipos de crimes estao sendo praticados, como tráfico de entorpecentes, posse e porte ilegal de arma de fogo. Por outro lado, temos a questão social, há uma situação de vulnerabilidade dos moradores que estamos atendendo através dos braços assistenciais do Município, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e da Habitação.  Todos os aspectos foram planejados e executados. A Polícia Militar também está de parabéns, porque fez a execução do plano de maneira eficiente, precisa e humanizada", afirmou.

O promotor informou que foi instaurado um procedimento administrativo novo para acompanhar a questão. "Vamos ampliar o escopo para todas as áreas de invasão. Estamos reunindo dados de outros procedimentos das 42ª e 43ª Promotorias de Justiça da Capital para que possamos fazer um balanço atualizado da situação das invasões, principalmente, a zona sul".

Em relação à área alvo da reintegração, o promotor declarou que, nesse procedimento, vai acompanhar como a área será protegida e recuperada. Ele explicou que a Promotoria vai trabalhar em duas vertentes. A primeira é a recuperação do bem ambiental. A prefeitura deverá fazer o cercamento da área e o reflorestamento. Uma segunda vertente, segundo o promotor, é estudar outro tipo de aproveitamento da área, já que foi muito devastada, com reparação compensatória e destinação do local para outra finalidade. Contudo, o promotor ressaltou que a prioridade será o reflorestamento. 


Repórter PB

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