Moraes autoriza defesa de Bolsonaro acessar provas no processo da suposta trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso integral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a todas as provas coletadas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Moraes fixou um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal informe qual será o melhor meio para garantir o acesso integral às defesas e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ao conjunto de materiais apreendidos, que inclui celulares, computadores, dados em nuvem, geolocalizações, documentos físicos e registros do Palácio da Alvorada.

Em sua decisão, o ministro destacou que documentos ou mídias que envolvam informações íntimas ou privadas dos investigados devem permanecer sigilosos, com possibilidade de liberação mediante requisição específica das defesas.


“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados”, escreveu Moraes.


O pedido de acesso foi formalizado na defesa prévia apresentada por Bolsonaro ao Supremo na última terça-feira (29), no prazo limite após sua intimação enquanto ainda estava internado em uma UTI, em Brasília.

A defesa do ex-presidente também solicitou a autorização para acompanhar audiências de outros processos relacionados à investigação da trama golpista. Sobre esse pedido, Moraes indicou que a decisão será tomada “no momento processual adequado”.

Além disso, Moraes acolheu a indicação de 15 testemunhas por parte da defesa de Bolsonaro, que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. Entre os nomes estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de ex-comandantes militares e parlamentares ligados ao círculo político do ex-presidente.


O acesso irrestrito ao material apreendido era uma demanda central da defesa de Bolsonaro, que vinha alegando necessidade de acesso amplo para garantir o pleno direito à defesa diante das acusações apresentadas.

O inquérito em questão investiga a participação do ex-presidente e de aliados em um suposto plano para anular o resultado das eleições de 2022, envolvendo articulações institucionais, movimentações em comandos militares e a produção de minutas golpistas.

Fonte: Hora Brasilia