Em Nota Prefeito de Cajazeiras esclarece denúncia de parcelamento do IPAM, e considera leviana a acusação

Assessoria do Prefeito José Aldemir do Município de Cajazeiras, expediu nesta quarta-feira (27), Nota a respeito da denúncia considera grave, feita na Tribuna da Câmara de Vereadores durante a sessão na noite anterior pelo Vereador, Rivelino Martins.

Consistia em apresentação de documentos, retirados do banco de dados do Tribunal de Contas da Paraíba dando conta que de um parcelamento feito pelo Município de débitos do IPAM.

O vereador Rivelino mostrou a cópia da Lei Municipal Nº 2.732/2018 aprovada em 08 de Marco de 2018, usada pelo Prefeito Zé Aldemir para ludibriar em tese, e amparar legalmente os termos de parcelamentos das competências de janeiro/2018 ao 13/salario/2018 do IPAM.

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O Prefeito José Aldemir através de Nota encaminhada a Imprensa, assim se pronunciou.

Leia a baixo

NOTA DE ESCLARECIMENTO A PREFEITURA DE CAJAZEIRAS, POR SUA PROCURADORIA GERAL E SECRETARIA DE CONTROLE DO MUNICIPIO, VEM A PUBLICO, PARA ESCLARECER A DENÚNCIA LEVIANA FORMULADA DE MODO INCONSEQUENTE E COM APARENTE POSIÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA, SEM CONHECIMENTO TÉCNICO DOS FATOS EM RELAÇÃO A ACUSAÇÃO DE FRAUDE EM PARCELAMENTOS DA DIVIDA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - IPAM.

FICA ESCLARECIDO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, APENAS O ANO DE 2017 ENCONTRA-SE PARCELADO E CONSOLIDIADO, COM PAGAMENTO SENDO CUMPRIDO NA INTEGRALIDADE, NÃO EXISTINDO AINDA NENHUM PARCELAMENTO CONSOLIDADO REFERENTE AO ANO DE 2018, EM QUE PESE EXISTIREM SOLICITAÇÕES NESSE SENTIDO JUNTO AO MINISTÉRIO COMPETENTE.

INFORMA OUTROSSSIM, QUE A LEI APONTADA COMO OBJETO DA SUPOSTA FRAUDE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA EXISTENTE NO ANO DE 2017 E APRESENTA AINDA REGRAMENTO QUANTO A ESTA FORMULAÇÃO DE PARCELAMENTOS CONVENCIONAIS, POR ISSO, SUA INDICAÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE PREVIDENCIA NO TERMO DE PARCELAMENTO SOLICITADO E AINDA NÃO APROVADO, SENDO UMA DAS VÁRIAS LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM O GESTOR A PARCELAR DIVIDAS DE FORMA CONVENCIONAL JUNTO AO IPAM EM ATÉ 60 VEZES, NÃO SENDO, PORTANTO, O MEIO QUE VIABILIZARIA TAL PROCEDIMENTO, INEXISTINDO MOTIVOS PARA QUE HOUVESSE QUALQUER POSSIBILIDADE DE CONSISTENCIA DA DENUNCIA NESSE SENTIDO.

ALÉM DISSO, CUMPRE DESTACAR QUE A GESTÃO ESTÁ DESPRENDENDO TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS E IMAGINÁVEIS PARA REESTABELECER A CONDIÇÃO FINANCEIRA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, DEVASTADO POR GESTÕES ANTERIORES, QUE NÃO TIVERAM O ZELO E A RESPONSABILIDADE COM AQUELE ORGÃO DE SUMA IMPORTANCIA AOS SERVIDORES NECESSITADOS DE AMPARO PREVIDENCIÁRIO. SENDO O QUE NOS CUMPRE ATÉ O MOMENTO, PREZAMOS PARA QUE FATOS QUANDO EXPOSTOS SEJAM FEITOS DE FORMA RESPONSÁVEL E QUE APRESENTADOS COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS A FIM DE NÃO CRIAR INSEGURANÇA E CONSTRAGIMENTOS, DISTORCENDO PONTOS QUE JÁ FORAM APROVADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E RATIFICADO, A UNANIMIDADE PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL, EVITANDO ASSIM MACULAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE CONTINUARÁ SEU TRABALHO SÉRIO EM PROL DO MUNICÍPIO.

Fonte: Repórter PB