Documentos revelam fraude na lei municipal que parcelou rombo financeiro do IPAM em Cajazeiras; Prefeito pode ser afastado

Caiu como uma Bomba Atômica denúncia feita pelo vereador oposicionista, Rivelino Martins (PSB) na Tribunal de Câmara na sessão da tarde e noite desta terça-feira (26), sob um parcelamento “fantasma” efetuado pelo Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir com do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Munícipio de Cajazeiras – IPAM, um total de R$ 7.865.270,70 (Sete milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta reais e setenta centavos) sem autorização legal do poder Legislativo.

O vereador Rivelino mostrou a cópia da Lei Municipal Nº 2.732/2018 aprovada em 08 de Marco de 2018, usada pelo Prefeito Zé Aldemir para ludibriar em tese, e amparar legalmente os termos de parcelamentos das competências de janeiro/2018 ao 13/salario/2018 do IPAM.

Os documentos que estão em mãos do Vereador oposicionista, revelam que o Gestor Cajazeirense utilizou os parcelamentos irregularidades para sanar as divergências de valores das contribuições previdenciárias em sua Prestação de contas do exercício 2018, perante o Tribunal de Contas do Estado. Em defesa protocolada sobre o nº 39070/19 em 27/05/2019, onde consta as folhas 5.165_5.171 e 5.158_5.164 e anexos (15 e 16).

Rivelino foi além com sua Bomba Atômica passiva de afastamento do cargo imediato do prefeito por Ato de Improbidade Administrativa observando-se de forma bem transparente e notória que a Lei Municipal nº 2.732/2018 em seu Art. 4º, SÓ AUTORIZA os parcelamentos dos períodos de Abril/17 à Dezembro/17.

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O Poder Legislativo Cajazeirense não aprovou nenhuma outra lei que autorizasse o Prefeito José Aldemir a formalizar parcelamento do rombo financeiro histórico do Instituto da Previdência do Município.

Houve manifestação de outros vereadores da bancada oposicionista que ficaram revoltados com a situação apresentada pelo colega na Tribuna.

O Líder da bancada governista, Eriberto Maciel pediu calma aos pares, e solicitou tempo para que o Poder Público Municipal pudesse se pronunciar a respeito das fortes denúncias de fraude de lei para parcelamento de dívida milionária do IPAM já no governo José Aldemir.

Fonte: Repórter PB