Sousa/PB - 
13/07/2026 às 07:50
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
A decisão, tomada no dia 6 de julho e tornada pública nesse domingo (12) após o levantamento do sigilo judicial, apura o suposto direcionamento clandestino de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma prerrogativa exclusiva de congressistas no exercício do mandato.
De acordo com as investigações da Polícia Federal no âmbito da "Operação Transparência", foram identificadas mensagens e planilhas no celular de uma servidora da Câmara que ligam Cunha ao controle de verbas do chamado "orçamento secreto". O ex-parlamentar está sem mandato desde que foi cassado em 2016.
Na visão do ministro Flávio Dino, a atribuição artificial de poder decisório a um agente externo configura, em tese, o crime de peculato-desvio. A apuração aponta conexão com o esquema que também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Além do congelamento de ativos por meio de sistemas judiciais como o Sisbajud e a Cnib, Dino ordenou a suspensão imediata de novos pagamentos ou empenhos vinculados às emendas sob suspeita. O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a presidência da Câmara dos Deputados se manifestem em até dez dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá apresentar a documentação individualizada da tramitação das verbas.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha rechaçou as acusações, negou irregularidades e criticou o fato de a decisão ter ocorrido sem que o ex-deputado fosse intimado ou ouvido previamente.
Fonte: Repórter PB
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