Corte alemã marca audiências em processo ligado a caso Brumadinho

Entre 26 a 28 de maio, vão ocorrer três audiências do processo movido por 1.400 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, contra a companhia alemã TÜV SÜD AG. A data foi marcada pelo Tribunal Distrital de Munique, cidade sede da empresa.

A ação, de iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, pede a responsabilização civil da companhia alemã e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.  

A Tüv Süd AG é a empresa convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, a subsidiária no Brasil que foi contratada para avaliar se a estrutura estava comprometida e representava algum risco.  

Procurada, a companhia alemã afirmou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria realizada por autoridades, em novembro de 2018, três meses antes do crime socioambiental, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.  

As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições, ficando bastante abaixo, inclusive, dos parâmetros internacionais. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia.

No Brasil, após sete anos da ruptura, terão início, em 23 de fevereiro, as audiências de instrução, que são a primeira fase do processo, o qual vai definir se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus deverão se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro, funcionários da Tüv Süd.

Nos processos no Brasil e na Alemanha os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, isto é, quando se assume o risco de morte.  

Já na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da empresa alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.

*Com informações da Agência Brasil