Despesas indocumentados, resultam em uma dívida de mais de R$ 1 milhão com o ex-prefeito de  Santa Rita

A 2a Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, na sua primeira sessão ordinária de 2026, que decorreu esta terça-feira de manhã (27), impôs a dívida ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa de R$ 1.045.531,64 decorrentes da falta de comprovação documental de despesas com aluguer de veículos e aquisição de combustível.

Ele ainda é responsável por despesas não comprovadas a partir de R$ 674.920,00 (solidariedade, com o então gestor do Fundo Municipal Saúde Janaína Bezerra de Alcântara Paiva) e R$ 117.010,00 (com José Maria de França, gestora do mesmo Fundo). Ainda assim, em conjunto, não para despesas documentado na ordem de R$ 572.110,00 realizado pelo gestor do Fundo Assistência Social Municipal Vera Lúcia Gomes de Lima Costa.

A imposição dessas dívidas, na fase de recurso, resultou do acórdão do Processo de Reclamação n.o 04921/16 do qual foi relatora conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. O ex-prefeito e aqueles então os gestores dos dois Fundos Municipais ainda têm a oportunidade de comprovar o regularidade destas despesas com a entrega, em recurso, de documentos exigidos pelo órgão fracionário do TCE.

Presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana, o 2° Câmara Tce decidiu sobre a origem parcial da representação do Ministério Público Comum sobre supressão de plantas em área preservada onde ocorrem plantas obras do Arco Metropolitano João Pessoa.  No seu voto, aprovado por unanimidade, o relator André Carlo Torres Pontes disse à Sudema e à DER a estudo de impacto ambiental de obras do gênero A é necessário a decisão desta terça-feira vai para a responsabilização anual de ambos organismos.

As Câmaras de Conselheiros de Teixeira e Salgado de São Feliz, ambos relacionados ao exercício de 2024. Também foram aprovadas as contas de 2022 da Superintendência do Transporte Público de Campina Grande.

Constituem a 2.a Secção do Tribunal de Contas de Conselheiros paraibanos Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e conselheira substituta Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está lá representado pelo Procurador-Geral Adjunto Bradson Tibério Luna Camelo. TV TCE-PB, Canal do YouTube mostra testes presenciais e remotos. https://www.youtube.com/canal/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA

Fonte: Repórter PB