COP30: financiamento trava definição de metas de adaptação climática

Um dos principais entraves ao consenso entre negociadores internacionais na COP30 é a discussão sobre o financiamento para medidas de adaptação à crise climática. Apesar das diferenças e divergências em jogo, o aquecimento da Terra a cada ano exige que os países cheguem a um acordo com urgência.

Na reunião de Alto Nível desta terça-feira (18), em Belém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez um apelo de que o mundo precisa olhar como a emergência climática já transforma vidas, economias e ecossistemas em todo o mundo. Mesmo se as emissões de gases de efeito estufa fossem interrompidas neste momento, ainda seria necessário lidar com as consequências por muitos anos.

"A adaptação precisa estar no centro da resposta global. Proteger pessoas e territórios depende de instrumentos concretos para medir o progresso, orientar políticas e reduzir vulnerabilidades. Por isso é fundamental que essa COP30 saia com os indicadores globais de adaptação finalmente aprovados."

Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, na 30ª Conferência das Partes (COP30).

Mas para essa aprovação sair, ainda é necessária uma difícil e complexa discussão nesses últimos dias da Conferência do Clima.

Segundo Flávia Martinelli, especialista em mudanças climáticas do WWF-Brasil, as negociações sobre a adaptação devem considerar a capacidade de medir o quanto as sociedades podem ser vulneráveis aos eventos climáticos extremos.

"Essas duas linhas de negociação, para essa realidade que a gente está vivendo de eventos extremos cada vez mais frequentes, é extremamente relevante e ajuda os países a terem um padrão de ação e implementação e a gente conseguir monitorar isso a longo prazo. Entender o quanto a gente tá longe de ter países mais adaptados a essa crise climática e o quanto a gente está chegando mais perto de uma realidade onde a gente consegue proteger mais as populações."

Esta COP30, que já foi chamada de COP da Adaptação, pretende dar concretude para a Meta Global de Adaptação, estabelecida de forma ainda muito genérica no Acordo de Paris.

A definição de indicadores permite orientar investimentos e projetos para avançar no cumprimento da meta global; encorajar os países signatários a aumentar a capacidade de responder aos efeitos das mudanças climáticas; e orientar os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), ou seja, os planos diretores que orientam objetivos e áreas estratégicas.

Inicialmente, para estabelecer as metas, foram levantados mais de 10 mil possíveis indicadores para definir a Meta Global de Adaptação. Depois de muita discussão, uma lista resumida de 100 indicadores foi publicada em setembro, servindo como texto base para a atual discussão.

Lucas Turmena, pesquisador associado do Instituto para o Meio Ambiente e Segurança Humana da Universidade das Nações Unidas, em Bonn, na Alemanha, exemplificou alguns desses indicadores.

"Nessa proposta de 100 indicadores [estão]: porcentagem de pessoas com acesso a água que venha de sistemas resilientes ao clima, ou seja, água que, ainda que exista uma seca, vai continuar sendo fornecida à população; tem um indicador sobre a proporção de reurbanização de comunidades urbanas e territórios periféricos, que incluem adaptação e são lideradas pela comunidade; tem ainda um indicador sobre a porcentagem de pessoas vivendo na pobreza em áreas muito expostas a risco. Tudo isso dá um pouco a dimensão e a amplitude desses indicadores, porque têm que cobrir todas as diferentes áreas de adaptação."

Entretanto, a definição desses indicadores esbarra em dois obstáculos. Um deles é a viabilidade de mensuração das metas — afinal, nem todos os países têm as mesmas condições de medição, como imagens por satélite, que precisarão ser contratadas, por exemplo.

O segundo obstáculo é o financiamento: dinheiro e tecnologia para medição dos critérios. Afinal, não adianta aprovar critérios inviáveis de serem medidos.

Na atual fase de negociação, nesta terça-feira, a discussão das metas enfrenta resistências de países que querem adiar o acordo final, ou vincular a aprovação a garantias financeiras para que elas sejam cumpridas.

Um grupo de países africanos, por exemplo, pede o adiamento da negociação por mais dois anos, sugerindo que o acordo sobre adaptação seja definido na COP da Etiópia, em 2027.

Já outro grupo de nações árabes não questiona os critérios técnicos, mas pressiona para que a discussão seja diretamente vinculada ao aumento do financiamento. O argumento é que não se deveria definir as metas sem discutir os recursos necessários para cumpri-las.

A presidência do Brasil, porém, tem negociado em direção à busca de um consenso e de uma resposta definitiva dos países ao tema da adaptação nesta COP30.