Operação no Rio: Comitê de Combate à Tortura aponta série de violações

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão independente composto por instituições como Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Social, da Justiça e Segurança Pública, e organizações da sociedade civil, constatou uma série de violações aos direitos humanos na megaoperação de segurança pública realizada no Rio de Janeiro no último dia 28, com 121 mortes.

Entre as violações apontadas pelo Comitê estão execuções sumárias, falta de perícia das armas utilizadas pela polícia e casos de tortura. Além disso, o Comitê indica que das 90 pessoas presas, apenas cinco constavam nos mandados judiciais que embasaram a ação.

O órgão esteve no Rio de Janeiro esta semana e acompanhou as medidas adotadas após a operação e a assistência às vítimas.

Durante a missão, o Comitê se reuniu com diferentes instituições que participam da apuração do caso, entre elas a Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e movimentos sociais.

Monique Cruz, integrante do Comitê e coordenadora na Justiça Global, destacou entre as principais violações a atuação de instituições públicas, especialmente o Ministério Público do Estado.

“O Ministério Público tem o dever constitucional de controle da atividade policial, né? Então, ele é um controle externo da atividade policial. É um fiscalizador da lei, o fiscalizador das instituições públicas e, nesse caso, o Ministério Público não apenas deflagrou a operação que gerou as 121 mortes, mas também esteve presente nessa operação, né? Ele é parte da operação”.

A coordenadora da Justiça Global reforçou ainda a importância de um monitoramento independente nas operações policiais.

“Esse acompanhamento é fundamental, assim como outros acompanhamentos que tem sido feitos, justamente para tentar com que o Brasil tenha, finalmente, investigações rápidas, eficazes, completas, independentes e parciais e transparentes, como determina o protocolo de Minnesota, que é um protocolo justamente para situações como essa, né? Eu lembro que o Brasil tem sido condenado de maneira reiterada por não investigar de maneira célere e adequada, independente e transparente, situações como essa”.

Ainda de acordo com Monique Cruz, está sendo preparado um relatório com as informações colhidas para ser enviado a organismos internacionais, como o Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas.

Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que todos os fatos relacionados à operação estão sendo investigados e ressaltou que qualquer afirmação antes da conclusão do inquérito é precipitada. A nota acrescenta ainda que todos os protocolos exigidos pelo STF foram seguidos e que qualquer falha identificada será investigada com transparência. O Ministério Público não respondeu até o fechamento da reportagem.