Senado aprova projeto de Murilo Galdino que proíbe descontos automáticos do INSS a associações

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.546/2024, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que proíbe o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de realizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas — mesmo que haja autorização expressa do beneficiário.

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, foi elaborada após sucessivos relatos de cobranças indevidas e autorizações fraudulentas envolvendo entidades que se aproveitavam da fragilidade de aposentados e pensionistas.

Segundo o texto aprovado, toda contribuição destinada a associações, clubes ou entidades de classe deverá ser feita exclusivamente por boleto bancário, fora da folha do INSS. O objetivo é impedir descontos automáticos não reconhecidos, reforçando a proteção de um dos públicos mais vulneráveis da Previdência.

Durante a votação, senadores de diferentes partidos elogiaram a medida, destacando que ela representa um avanço na defesa dos direitos dos aposentados, especialmente diante do número crescente de casos de fraude.

Murilo Galdino celebrou a aprovação e afirmou que o projeto “resgata a dignidade de milhões de brasileiros”.

“Estamos tratando de pessoas que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver. Não é justo que parte dessa renda seja tomada por cobranças abusivas. O Estado precisa agir para protegê-las”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, o Projeto de Lei 1.546/2024 consolida-se como uma resposta concreta às denúncias de descontos irregulares e amplia a transparência nas relações entre beneficiários e entidades associativas.

Agora, a proposta aguarda apenas a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Fonte: Repórter PB