Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

O projeto de lei que cria o SUS da educação foi sancionado nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sistema Nacional de Educação organiza a educação básica, assim como o SUS organiza a saúde. O projeto ficou sete anos em debate no Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Senado no início de outubro. Ele traz novas regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais.

Para o presidente Lula, esse é um momento histórico:

"Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança."

Uma novidade do sistema é a obrigatoriedade do uso do CPF como identificador nacional para cada estudante. Outra é a criação de uma plataforma nacional com dados de escolas e da qualidade do ensino. Lula destacou a importância desse sistema integrado.

"A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer porque essa criança possa evoluir, que possam evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, aí, na verdade, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira."

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o sistema organiza a governança e o planejamento das políticas públicas educacionais.

"Trata da qualidade, trata do financiamento e trata da avaliação, criando todo esse sistema entre os estados, municípios e a União Federal. Ele define as responsabilidades claras de cada ente, compartilhadas e individuais, como poder integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil. É o SUS da educação."

A ideia do novo sistema é universalizar o acesso à educação, erradicar o analfabetismo, melhorar o ensino e garantir padrão de qualidade na infraestrutura das escolas públicas.