Reforma administrativa ameaça o futuro do serviço notarial e registral no Brasil

A engrenagem que protege o cidadão brasileiro com cobertura jurídica, autenticidade e segurança para os atos de sua vida civil, patrimonial e familiar pode parar. O alerta foi feito ao jornalista Cândido Nóbrega pelo presidente da ANOREG-SP e da ARISP, George Takeda, diante dos riscos que a reforma administrativa representa para os cartórios extrajudiciais, responsáveis por assegurar atos essenciais como registros de imóveis, notas e protestos.

Takeda explicou que a proposta atual cria um modelo que obriga os delegatários a constituírem pessoas jurídicas com remuneração limitada ao teto do serviço público, o que levaria, em pouco tempo, à perda da eficiência construída desde 1988. “A atividade exige investimento contínuo, tecnologia e equipes qualificadas. Com teto, quem vai manter o padrão de atendimento?”, questionou.

Cisão entre profissionais

Segundo ele, o texto da reforma pode criar duas categorias na mesma praça: cartórios “sem teto”, já instalados, e cartórios “com teto”, novos e sem capacidade de competir. “Será o prelúdio da falência de unidades inteiras e da degradação do sistema”, afirmou.

A consequência seria a reestatização gradual do serviço, com prejuízo total ao cidadão, que perderia a agilidade conquistada. “Quando ninguém se sente responsável pela qualidade, o público sofre. O olho do dono deixa de existir”, afirmou.

Retrocesso com consequências sociais

Takeda lembrou que houve estados, a exemplo da Bahia, que já viveram experiências semelhantes e tiveram sistemas de cartórios em colapso. Para ele, o modelo constitucional atual é um caso de sucesso do país na oferta de serviços públicos eficientes operados pela iniciativa privada com controle do Judiciário. “Não se pode destruir o que funciona”, advertiu.

Encerrando, o presidente foi categórico: reformas que rompem com a espinha dorsal de uma instituição essencial só interessam aos que não compreendem o impacto social da segurança jurídica. “O povo não quer caminhar rumo à ineficiência nem ver direitos básicos degradarem”, concluiu.

George Takeda é engenheiro mecânico pelo ITA, advogado, procurador do Estado aposentado, oficial do 3º Registro de Imóveis de São Paulo e presidente da ANOREG-SP e ARISP.

Sobre ele

É engenheiro mecânico graduado pelo ITA (1976), bacharel em Direito pela USP, advogado, ex-procurador do Estado e Oficial do 3º Registro de Imóveis de São Paulo desde 2003. Atualmente preside a ANOREG-SP e a ARISP.

Cândido Nóbrega/Assessor de Imprensa ANOREG-PB

Fonte: Ascom