Saem regras do Prêmio Eunice Paiva de Democracia e Direitos Humanos

Criado no início do ano para reconhecer iniciativas em defesa da democracia, dos direitos fundamentais e das liberdades civis, o Prêmio Eunice Paiva teve suas normas publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18). A regra detalha categorias e critérios que devem ser seguidos para a seleção dos vencedores.

O prêmio será concedido anualmente, em três categorias: Defesa Institucional da Democracia; Liberdades Civis e Direitos Humanos; e Iniciativa da Sociedade Civil.

Ainda de acordo com o texto, o prêmio será dado em cerimônia pública, com a entrega de placa, medalha comemorativa ou obra artística, acompanhado de um certificado de reconhecimento assinado pelo Advogado-Geral da União, além do nome da pessoa ou da entidade premiada, ano da premiação, categoria correspondente ao prêmio e justificativa da concessão. O processo de seleção dos premiados será conduzido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.

O prêmio é uma homenagem a Eunice Paiva, advogada que se destacou especialmente na defesa dos direitos humanos e em lutas sociais, como na defesa dos povos indígenas. Teve o marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, retirado de casa, no Rio de Janeiro, por integrantes da ditadura militar sob pretexto de averiguação policial na década de 1970. Somente 25 anos depois o Estado Brasileiro reconheceu a morte dele. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.

Essa trajetória é contada no longa brasileiro Ainda Estou Aqui, eleito Melhor Filme Internacional no Oscar 2025. Foi a primeira vez que país ganhou o prêmio.