Senado aprova MP que garante ampliação da taxa social de energia

A ampliação da Taxa Social de Energia Elétrica foi aprovada no Senado nessa quarta-feira (17) e agora para sanção. 

De acordo com o texto, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, que tenham um consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) ao mês, passam a ser totalmente isentas da conta de luz.

Atualmente, a tarifa social concede descontos entre 10% e 65%, para consumo mensal de até 220 kWh.

A nova medida deve beneficiar 4,5 milhões de famílias de baixa renda.

Mas, ainda podem ser cobrados, na fatura, os custos não associados à energia consumida, como a iluminação pública ou ICMS.

As isenções são possíveis por causa da Conta de Desenvolvimento Energético, que recebe pagamentos de encargos setoriais.

O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, disse que as mudanças vão ajudar no desenvolvimento socioeconômico do país. 

Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, criticou a medida. Para ele, a conta recairá para classe média, para indústria e para as empresas.

O aumento da Taxa Social de Energia Elétrica segue agora para sanção presidencial.