Câmara aprova regime de urgência para o projeto de lei da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17/9) o regime de urgência do projeto de lei que anistia os condenados por atos golpistas. Foram 311 votos a favor e 163 contra. Na prática, a medida acelera a tramitação. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou a sessão após reunião de líderes. Segundo Motta, o Brasil precisa de pacificação e há visões distintas e interesses divergentes sobre o 8 de janeiro de 2023 e cabe ao plenário decidir. 

“Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem muito menos de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade o país perdeu. O Brasil precisa de pacificação. Cabe ao plenário soberano decidir.”

A anistia aos participantes dos atos antidemocráticos tem sido cobrada pela oposição. Os parlamentares defendem que a medida alcance também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante, a anistia vai pacificar o país. 

“Nós, através do diálogo, vamos avançar para anistiar os presos políticos do dia janeiro. Nós vamos aqui dar um resultado enorme para mostrar ao Brasil que o Brasil vai caminhar rumo à pacificação.”

Mas, para o deputado Lindbergh Fariasm, líder do PT, a anistia vai dar margem para que atos golpistas aconteçam novamente.

“Os senhores, ao votarem na anistia estão sendo cúmplice de um golpe de estado continuado que nunca parou de escalar. Os senhores que votarem essa urgência. Não estão conciliando nada. Não estão construindo caminho de pacificação. Vocês estão abrindo caminho para essa extrema direita golpista.”

O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos. O texto concede anistia às pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde as últimas eleições de 30 de outubro de 2022. Ainda não há data de votação.