Confira os votos dos ministros do STF no julgamento da trama golpista

O julgamento histórico que terminou com a primeira condenação de um ex-presidente e militares por tentativa de golpe de estado no Brasil foi marcado pelo embate de dois ministros na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes e Luiz Fux defenderam posições opostas sobre o trabalho da Procuradoria Geral da República.

Moraes é o relator e foi dele o primeiro voto para condenar todos do Núcleo 1 da trama golpista. Na visão dele, havia excesso de provas de que plano esteve ativo de 2021 até os atos golpistas de 8 de janeiro, sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizada, o que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios".

O contraponto foi feito pelo ministro Luiz Fux, que inocentou quase todos os réus pela maioria dos crimes. Para ele, a PGR não conseguiu comprovar a ligação entre o ex-presidente e o plano golpista.

"A rigor, não apresentou provas de vínculos do ex-presidente com os participantes das manifestações de novembro e de dezembro, sem contar essa de 8 de janeiro. Não há provas, portanto, da alegação da acusação de que o réu teria liderança sobre o movimento golpista ou um controle exercido sobre os manifestantes". 

Fux ainda disse que os atos de oito de janeiro não eram coordenados para um golpe de estado.

"Não satisfazem o núcleo do tipo penal comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínimas para afetar o funcionamento dos poderes constituídos".

Nessa quinta (11), durante o voto da ministra Cármen Lúcia, Moraes pediu para fazer um aparte e usou vídeos do oito de janeiro para rebater.

"Não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney, foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados que ao som do flautista todos fizeram fila e destruíram a sede dos três poderes".

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, último a votar, afirmou que a PGR conseguiu comprovar a criação de uma organização criminosa para um golpe de Estado.

"O objetivo central dessa organização criminosa, que eu estou também a reconhecer, tinha o objetivo de assegurar a permanência no poder do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, seja qual fosse o método a ser utilizado, o método criminoso a ser utilizado".

Assim, como Moraes e Zanin, Flávio Dino e Cármem Lúcia concordaram com a denúncia da PGR e o julgamento terminou com a condenação dos réus por 4 votos a 1.

A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou uma nota. Afirmou que recebe a decisão com respeito, mas considerou as penas “absurdamente excessivas e desproporcionais” e que vai entrar com recursos, inclusive no âmbito internacional.