MP que permite renegociação de dívidas rurais é assinada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6), uma Medida Provisória que permite a renegociação de dívidas rurais em condições especiais para que agricultores endividados regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos.

Segundo o presidente, são R$ 12 bilhões do Tesouro para serem operados pelos bancos e que podem beneficiar até 100 mil agricultores que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula explicou que a medida vale para pequenos, médios e grandes produtores que tiveram duas perdas de safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade duas vezes nesse período. O governo federal estima que essa renegociação tem capacidade de alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

Para aderir à renegociação, o produtor precisa comprovar as perdas. O prazo de pagamento será de até nove anos, com carência de um ano.

Os R$ 12 bilhões disponibilizados serão repassados do Tesouro Nacional para os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. As taxas de juros serão mais baixas que as praticadas no mercado. Elas vão variar de acordo com o porte do produtor. Cerca de 6% ao ano para os pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) até R$ 1,5 milhão no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e R$ 3 milhões para os demais produtores.

A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.