Apoio a exportadores afetados por tarifaço não causará impacto fiscal

 As medidas de apoio às empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos não vão causar impacto fiscal negativo, porque não geram um novo gasto à União.  

A afirmação é do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele falou sobre o assunto neste sábado (16), durante visita a uma concessionária de automóveis para conferir as vendas de modelos de veículos que são contemplados pelo programa Carro Sustentável, lançado em julho.

Segundo Alckmin, o que o governo federal fez, por meio do plano de socorro aos exportadores do Brasil, foi antecipar algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo.

"Nem o Drawback, nem o Reitegra deveria ter nenhuma questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo. O que o governo está fazendo é devolver mais rápido para aquele que foi atingido pelo tarifaço e está postergando a exportação para aquele que teve a sua exportação cancelada."

Drawback e Reintegra são dois dos mecanismos previstos na medida provisória que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP reúne medidas de apoio às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de 30 R$ 30 bilhões de reais para compensar eventuais prejuízos aos exportadores brasileiros.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias. Além disso, algumas das ações que constam na medida provisória precisam ser regulamentadas por projeto de lei. 

*Com informações da Agência Brasil.