O xadrez de alto risco de Eduardo Bolsonaro

As investidas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, buscando convencer autoridades e formadores de opinião a impor sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal e, por extensão, contra o próprio Brasil, colocam em movimento um jogo de alto risco, com peças distribuídas em dois tabuleiros jurídicos distintos. No Brasil, o Código Penal e a lei que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, não preveem de forma específica o crime de solicitar a um governo estrangeiro medidas punitivas contra o país ou suas instituições. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito exigem violência ou grave ameaça, o que não está presente no caso. Na esfera militar, a tipificação de atos hostis ou colaboração com inimigo depende de guerra declarada ou operações armadas. Nem mesmo a corrupção de funcionário público estrangeiro se aplicaria, pois requer prova de vantagem indevida, inexistente até agora.Leia mais (08/17/2025 - 00h39)