INSS inicia devolução de descontos indevidos nesta quinta-feira

O INSS começa a devolver nesta quinta-feira (24) os valores descontados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas. O dinheiro foi sacado de forma irregular por associações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025. Mais de R$ 3,3 bilhões foram liberados para garantir o pagamento.

Vão receber primeiro aqueles que já aderiram ao acordo de ressarcimento. Até essa quarta-feira, mais de um milhão de aposentados haviam aceitado o acordo. O número representa quase 50% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão.

Quem foi prejudicado vai receber o dinheiro diretamente na conta de pagamento do benefício. O depósito será automático, integral e corrigido pelo IPCA. Todo o processo ocorrerá por via administrativa, sem a necessidade de ação judicial.

O prazo para contestar os descontos indevidos e participar do acordo vai até, pelo menos, 14 de novembro. É tudo de graça e sem o envio de documentos, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios.

O acordo é válido para quem contestou os débitos irregulares e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.