Operação Outside: MPF denuncia superfaturamento e crime tributário em obras de Patos, PB

Quarta denúncia do MPF foi divulgada nesta terça-feira (24). Um esquema de desvio de recursos públicos e prática de crimes tributários foi constatado. Sede do Ministério Público Federal na Paraíba (MPPB).Foto: Comunicação MPF.O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (24), uma nova denúncia da Operação Outside, que investiga possíveis crimes de irregularidades em processos de licitação, superfaturamento e desvio de verbas públicas federais. A investigação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) apura crimes na restauração de avenidas conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste em Patos, Sertão da Paraíba.✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsAppA quarta denúncia da operação detalha um "complexo esquema de desvio de recursos públicos e prática de crimes tributários", segundo o MPF, especificamente em proveito da construtora Cesarino Construções (Engelplan). O esquema teria contado com a participação de funcionários da Prefeitura Municipal de Patos e de outros empresários.De acordo com a denúncia, a principal fonte de custeio foi um contrato de repasse federal, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional. A investigação apontou que o contrato teve três tipos de superfaturamento e um crime tributário.Ainda de acordo com o MPF, o chamado "jogo de planilhas" foi usado para maquiar o primeiro superfaturamento. A empresa buscou reequilibrar as finanças, após vencer a licitação por uma concorrência irreal, e em apenas quatro meses teria reajustado o contrato em R$ 796 mil sob "justificativas técnicas frágeis". O engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra atuava tanto para a construtora quanto pela prefeitura da cidade."A investigação revelou que as justificativas divergiam da realidade previamente conhecida pelos envolvidos e que a planilha com os novos valores já circulava entre eles semanas antes da tramitação oficial. A aprovação ocorreu em tempo recorde, num único dia", afirmou o MPF.Outro superfaturamento, de R$ 153 mil, foi encontrado pela investigação no reajuste de preços de insumos asfálticos, que seria feito com base em dados inflacionados e alegações rejeitadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Também foi encontrada uma suposta redução da qualidade da obra, com uso de materiais e técnicas em quantidade e qualidade inferiores ao previsto no contrato. A CGU também teria encontrado falhas estruturais na obras pouco tempo depois de sua conclusão.Crime tributárioA nova denúncia do MPF também inclui um crime tributário, encontrado a partir de uma declaração da construtora responsável pela obra. Segundo o órgão, a empresa declarou ter gastado apenas R$ 723 mil, ocultando notas fiscais e inflando os lucros.O MPF estima que o prejuízo apurado pela investigação da Operação Outside seja de cerca de R$ 949 mil, valor que ainda pode aumentar. Entre os denunciados pelos crimes constatados estão os sócios da construtora, engenheiros e um secretário municipal. Eles podem responder por crimes como desvio de recursos públicos, com pena de até oito anos de reclusão, além do crime fiscal.Operação OutsideO contrato investigado foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são de aproximadamente R$ 4,8 milhões, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando pouco mais de R$ 5 milhões.De acordo com o MPF, em ação cautelar penal acatadas pela Justiça Federal, foram constatadas as suspeitas de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro.Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba