Decreto de Lula abre caminho para uso de dados de luz e telefone na fiscalização de usuário do BPC

Decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acesse dados pessoais armazenados por órgãos públicos e prestadoras de serviços públicos, como água, saneamento, luz, telefonia e internet. O texto não detalha como será o armazenamento ou se haverá anonimização (impossibilitar que se vincule um dado sensível ao dono dele).Leia mais (05/10/2025 - 11h30)