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Mandado de Segurança
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento
A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.
Decisão
A pedido do MP, Justiça da Paraíba suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca
O juiz Odilson de Moraes, que assina a decisão, considerou o pleito, realizado em 9 de janeiro de 2026, incompatível com as balizas constitucionais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigações
MP abre procedimentos para apurar irregularidades em nomeações em duas prefeituras paraibanas
A apuração buscará averiguar se as contratações violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lei do Gabarito
MP combate pedido da Prefeitura de JP no STF que busca liberar altura de prédios na orla
No Supremo Tribunal Federal, Ministério Público da Paraíba defende derrubada de pedido do Município de João Pessoa e manutenção da decisão da Justiça paraibana, que declarou inconstitucional o artigo da Luos que flexibiliza regras de altura das construções na orla da capital.
Determinação
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos
Na fundamentação, a juíza destacou que, mesmo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a recondução sucessiva não poderia ocorrer.
supremo
Julgamento originado em Cachoeira dos Índios redefine reeleição de vices no Supremo Tribunal Federal
A definição final sobre o prazo-limite ainda será ajustada no texto da tese a ser publicada
supremo tribunal federal
Presidente do PL na Paraiba diz que julgamento de Bolsonaro é político e vê “farsa” exposta por Fux
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do STF retomou o julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista, envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados
supremo tribunal
Cármen Lúcia acompanha Moraes e mantém tornozeleira e restrições a Bolsonaro por risco de interferência em investigação
As restrições impostas ao ex-presidente têm como base apurações da Polícia Federal, que identificaram tentativas de buscar apoio internacional
pagamento do INSS
INSS exige desistência de ações judiciais para adesão a acordo de ressarcimento por descontos indevidos
O acordo, segundo ele, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a devolução dos valores cobrados sem autorização por entidades diversas
supremo tribunal
URGENTE: Mandado de segurança da defesa de Filipe Martins é distribuído a André Mendonça no STF
Os advogados argumentam que o processo apresenta “inúmeros vícios”, incluindo a suposta falta de acesso da defesa às provas e a ausência de julgamento de recursos pendentes
Supremo Tribunal Federal
STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro
Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Evento
Procuradora-adjunta, Luci Gomes, representa o município de Sousa ao participar do Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Recife
Um dos destaques do congresso foi a homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao Direito Constitucional brasileiro.
censura
Lula orienta reação “com firmeza” à possíveis sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes
Fontes do Itamaraty confirmam que, embora a ordem presidencial seja de responder com firmeza, não haverá pronunciamento oficial por ora
brasilia
Mais deputados, mais custo: Câmara ignora crise fiscal e aprova urgência de expansão
O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), foi elaborado como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo Tribunal Federal
Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF
Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR
procuradoria
URGENTE: PGR recomenda prisão domiciliar para Débora dos Santos, que escreveu com batom em estátua
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28)
Sessão
STF decide hoje se Bolsonaro e aliados viram réus pela trama golpista
Supremo Tribunal Federal (STF)
Prisão
PF prende colombiano procurado pela Interpol por homicídio
Supremo Tribunal Federal emitiu o mandado de prisão preventiva para extradição cumprido em Balsas/MA.
Supremo Tribunal Federal (STF)
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga
Mandado
Ex-deputado Daniel Silveira volta à prisão após descumprir medidas impostas por Moraes
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A dois dias da eleição, Flávio tem 52% e Lula 48% dos votos válidos, aponta pesquisa Real Time
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Destaques
Mais dois foragidos são presos pela PM após assalto no distrito de Pilões, em São João do Rio do Peixe
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AparecidaJoão Neto anuncia ampliação da frota de saúde em Aparecida com apoio do Governo Federal
Artigos
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