Cármen Lúcia acompanha Moraes e mantém tornozeleira e restrições a Bolsonaro por risco de interferência em investigação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) voto favorável à manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reforçando os indícios de tentativa de obstrução de justiça no processo que apura possível atuação em uma trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve se encerrar na próxima segunda-feira (22).

Entre as medidas já determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e agora respaldadas pela ministra estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 7h, além da proibição de uso de redes sociais e de contato com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e com representantes diplomáticos estrangeiros.

Segundo o voto de Cármen Lúcia, as evidências reunidas no inquérito apontam que tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro atuaram de forma coordenada para interferir no curso da Ação Penal 2.688, onde o ex-presidente figura como réu.
“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão de Moraes está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da ação penal”, registrou a ministra.

As restrições impostas ao ex-presidente têm como base apurações da Polícia Federal, que identificaram tentativas de buscar apoio internacional, especialmente junto a autoridades dos Estados Unidos, com o objetivo de promover sanções ao Brasil. O movimento é interpretado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, como ameaça à soberania nacional e tentativa de coação no curso do processo judicial.

O ministro Flávio Dino, que também já votou pela manutenção das medidas, classificou a conduta de Bolsonaro como uma forma inédita de coação institucional.

“O sequestro da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República”, declarou Dino.

Ele destacou ainda o fato de Eduardo Bolsonaro ter permanecido nos Estados Unidos mesmo após o fim do afastamento regimental da Câmara, como forma de pressionar a diplomacia internacional e sustentar articulações políticas no exterior.

O relator da ação, Alexandre de Moraes, afirmou em decisão anterior que Bolsonaro admitiu em declarações públicas práticas ilícitas, o que caracteriza “atos executórios explícitos” no contexto da tentativa de subversão democrática. O ministro já havia alertado que o eventual descumprimento das cautelares poderá resultar em prisão preventiva do ex-presidente.

Com os votos já proferidos por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF já formou maioria pela manutenção das restrições. Falta apenas a manifestação do ministro Luiz Fux, que poderá votar até o fim da sessão virtual.

O julgamento reforça a tensão institucional em torno das investigações envolvendo o ex-presidente e amplia o desgaste político da ala bolsonarista às vésperas do ano eleitoral de 2026.

Fonte: Repórter PB