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Atendimentos
Procon Estadual da Paraíba fortalece educação financeira e apoio a consumidores superendividados em 2025
No total, o órgão realizou 1.511 atendimentos, conduziu 124 audiências administrativas e construiu 120 planos de pagamento personalizados, possibilitando a repactuação de dívidas dentro dos parâmetros da Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.
Investimentos
Prazo de adesão a programa de retomada de obras na saúde acaba hoje
Investimentos superam R$ 353 milhões.
Promessa
Governo Lula não retomou nenhuma das 3.700 obras de educação paradas
A maioria das obras foi iniciada entre 2007 e 2014, durante os governos petistas, e a repactuação enfrenta desafios burocráticos.
Atenção Devedores
Mutirão de renegociação de dívidas será na segunda quinzena de julho
Repactuação de dívidas deve prevenir superendividamento por consumo
Projeto de Lei
Projeto aprovado que reduz mensalidades Escolares, Faculdades, e Cursos Pré-Vestibulares é de autoria do Deputado Lindolfo Pires
A repactuação é provisória do referido projeto se refere as instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares
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