Busca por "processo penal"

Medida

MP recomenda que audiências de custódia na Capital sejam realizadas prioritariamente por videoconferência

A medida visa assegurar a aplicação da nova legislação federal, que alterou o Código de Processo Penal e determinou que, recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deve promover a audiência por videoconferência.

19/06/2026 16:00 Ler Matéria

Justiça

Câmara Criminal rejeita recurso de homem acusado de agredir a própria irmã

No recurso, a defesa requereu a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas).

10/09/2024 19:26 Ler Matéria

Julgamento

Dolo eventual: réu será julgado pela morte do ex-baterista da Banda Tuareg’s

O Processo Penal nº 0801643-42.2021.815.2002, referente ao caso, tramita no 2º Tribunal do Júri Popular de João Pessoa.

27/08/2024 10:00 Ler Matéria

Apoio

CAOCrim disponibiliza nota técnica e recomendação sobre cadeia de custódia de vestígios

A nota aborda a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (artigo 158 do CPP) e questões como os incisos do artigo 158-B.

04/11/2021 09:01 Ler Matéria

análise

STF já decidiu sobre o afastamento do parlamentar do exercício do mandato, declara Johnson Abrantes

Para o advogado Johnson Abrantes, compete ao Poder Judiciário estabelecer as medidas cautelares de que trata o artigo 319, do Código de Processo Penal e no caso de afastamento

05/02/2020 12:11 Ler Matéria

Réu

Homem é condenado a 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica

A defesa do réu requereu a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP).

28/01/2020 07:57 Ler Matéria

Em Arara

Câmara Criminal mantém pena de 8 anos de reclusão de acusado de tráfico de drogas

No recurso, o apelante pleiteou por sua absolvição ante a ausência de prova da existência do fato, com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP).

16/12/2019 10:28 Ler Matéria

brasília

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

05/12/2019 07:34 Ler Matéria

supremo

Advogado-geral defende no Supremo prisão após condenação em segunda instância

A discussão ocorre no âmbito de três ações (ADCs nº 43, 44 e 54) movidas para que o Supremo reconheça a constitucionalidade de dispositivo legal (art. 283 do Código de Processo Penal)

23/10/2019 12:58 Ler Matéria

Estupro de Vulnerável

TJPB absolve homem que conseguiu provar relação familiar sólida com menor de 14 anos de idade

Para reformar a sentença, que fixou a pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto, o relator também tomou como base o artigo 621, Inciso I, do Código de Processo Penal (CPP).

19/06/2019 14:47 Ler Matéria

Ação Penal

TJPB acata recurso especial do MPPB contra audiência realizada sem promotor de Justiça

O recurso especial foi interposto pela Coordenadoria Recursal do MPPB (Core).

03/06/2019 14:44 Ler Matéria

Manifestação

PGR volta a defender execução da pena após condenação em 2ª instância

Procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia considera que Constituição não assegura direto a não ser preso, mas a não ser preso arbitrariamente

19/07/2018 07:50 Ler Matéria

Política

TRF-4 publica decisão que condenou Lula e defesa já pode recorrer

Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão

06/02/2018 18:52 Ler Matéria