Busca por "lei fiscal"
são joão do rio do peixe
TCE-PB vai julgar contas de Luiz Claudino sob denúncia de má gestão, gastos irregulares e descumprimento da Lei Fiscal
O documento, assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, aponta diversas irregularidades graves na gestão municipal e recomenda reprovação das contas
Defesa do consumidor
Procon-JP fiscaliza bancos para cumprimento de legislação e autua duas agências
Outra lei fiscalizada é a Municipal 14.617/2022, que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial dos estabelecimentos.
tribunal de justiça
Empresário, e Administrador é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão na Paraíba
O relator do processo disse que a materialidade delitiva se encontrava devidamente comprovada, notadamente pelas peças que compõem o procedimento investigatório criminal
Bayeux
Acusado de sonegar impostos tem recurso negado pelo Tribunal de Justiça
Ele foi denunciado de, nos exercícios financeiros de 2011 à 2014, ter suprimido tributo mediante fraude à fiscalização tributária, visto que omitiu operações de saídas de mercadorias em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
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