Busca por "legislaçao"

Julgamento

Ex-gestor do Conselho de Saúde da Paraíba é imputado em R$ 932 mil por diárias sem comprovação

Embora o ex-gestor do conselho não tenha apresentado defesa nesta etapa processual, a legislação garante o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio da interposição de recursos na fase recursal do Tribunal de Contas.

21/10/2026 16:00 Ler Matéria

OUTUBRO ROSA

Paraíba registra 1.180 casos de câncer de mama por ano; lei de Jutay garante fisioterapia para mastectomizadas

A legislação prevê atendimento fisioterapêutico às pacientes submetidas à cirurgia de retirada da mama em unidades públicas de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.

21/10/2026 10:30 Ler Matéria

Em Maturéia

PM prende mulher suspeita de esfaquear cunhado durante entrega de alimentos no Sertão

A mulher e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Teixeira, unidade responsável pelo plantão da região, onde a autoridade policial adotou os procedimentos previstos na legislação penal.

19/10/2026 10:30 Ler Matéria

Deputado da Educação

Lei de Wilson Filho cria Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico na Paraíba

Nova legislação garante que crianças, adolescentes e jovens em tratamento contra o câncer não percam o vínculo com a escola nem sejam prejudicados por faltas durante o tratamento

09/10/2026 13:35 Ler Matéria

Combate ao tráfico

Adolescente de 17 anos é apreendido com porções de maconha, cocaína e crack durante ação policial na Paraíba

A ocorrência será analisada pelas autoridades competentes para apuração das circunstâncias e eventual responsabilização do adolescente, conforme a legislação vigente.

07/10/2026 18:43 Ler Matéria

Legislação

Quem faltou ao 1º turno das Eleições 2026 pode votar no 2º turno; veja regras do TSE

O débito pode ser pago via Pix, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU).

05/10/2026 11:55 Ler Matéria

Investigação

Polícia Militar usará câmeras do CICC para identificar responsáveis por santinhos nas ruas de João Pessoa

O descarte de material impresso de propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação — prática conhecida como "derrame de santinhos" — é proibido pela legislação e configura crime eleitoral.

04/10/2026 10:20 Ler Matéria

Desenvolvimento econômico

Prefeitura avança na estruturação do Observatório do Trabalho de João Pessoa

As indicações serão submetidas às providências necessárias para a formalização da composição do colegiado, conforme previsto na legislação municipal.

03/10/2026 07:15 Ler Matéria

Em João Pessoa

Homem acusado de matar ex-mulher com mais de 100 facadas vai a júri popular nesta sexta

Caso seja condenado por feminicídio qualificado, a pena prevista pela legislação atual pode variar entre 20 e 40 anos de reclusão.

02/10/2026 07:45 Ler Matéria

Operação

Procon fiscaliza bancos e autua três agências por descumprimento à legislação para tempo de espera na fila, em JP

O secretário-executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, informou que a fiscalização também inspeciona, nesses locais, outras legislações.

02/10/2026 07:30 Ler Matéria

Aposta Certa

Sancionada a Lei do Futebol Feminino: profissionalização e incentivo à igualdade salarial

Nova legislação estabelece diretrizes permanentes para a modalidade, amplia oportunidades para mulheres no futebol e prevê igualdade de condições de trabalho, proteção à maternidade e combate à discriminação

30/09/2026 20:14 Ler Matéria

Despesas

Candidatos ao Governo da Paraíba somam R$ 16 milhões em gastos a menos de uma semana do pleito

A legislação eleitoral fixa o teto de gastos para o cargo em R$ 7,11 milhões por candidatura.

29/09/2026 07:00 Ler Matéria

Legislação

Nova lei endurece penas para furto, roubo e receptação de combustíveis no Brasil

Nos casos em que a ilicitude for presumida por preços desproporcionais ao mercado ou ofertas suspeitas, a punição varia de um a quatro anos de prisão.

23/09/2026 10:00 Ler Matéria

Operação

Força-tarefa das Polícias Civil e Militar prende foragido com arma e munições em São Bento

O homem permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário e deverá passar por audiência de custódia, conforme prevê a legislação penal vigente, para posterior encaminhamento ao sistema prisional.

22/09/2026 16:50 Ler Matéria

Legislação

Lei de Luciano Cartaxo amplia controle da qualidade da água de piscinas na Paraíba

Nova legislação estabelece regras de monitoramento e segurança para piscinas de hotéis, clubes, academias, escolas, condomínios e outros espaços coletivos.

16/09/2026 08:45 Ler Matéria

Operação Cojunta

ROTAM e CHOQUE prendem suspeitos e apreendem espingarda calibre 12 em Patos

A ocorrência foi apresentada à Polícia Civil, que deverá adotar os procedimentos previstos na legislação e dar prosseguimento às investigações.

04/09/2026 20:08 Ler Matéria

Notificações

Paraíba registra 115 denúncias de irregularidades eleitorais no aplicativo Pardal

O sistema conta ainda com triagem automatizada e orientações sobre a legislação eleitoral para evitar registros incorretos e dar celeridade às apurações.

29/08/2026 08:30 Ler Matéria

Data

Termina hoje prazo para Justiça Eleitoral publicar nomeação de mesários para as Eleições 2026

A legislação eleitoral concede cinco dias após a publicação do edital para que partidos contestem nomeações ou para que os convocados apresentem pedido de dispensa fundamentado ao juiz eleitoral.

28/08/2026 10:00 Ler Matéria

Dados

Justiça Eleitoral já soma 52 denúncias de propaganda irregular na Paraíba

A ferramenta conta com triagem automática para orientar o cidadão sobre o que a legislação permite antes do envio do relato às autoridades.

24/08/2026 14:00 Ler Matéria

Prática ilegal

Procon-JP alerta consumidor que lei paraibana e CDC proíbem consumo mínimo em compras por delivery

O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, alerta ao cidadão para ficar atento à legislação, seja estadual ou federal, e denunciar caso seja vítima dessa irregularidade.

23/08/2026 08:30 Ler Matéria