O senador paraibano Efraim Filho (PL) participa das articulações no Senado Federal em defesa da redução da maioridade penal, um dos principais pontos de divergência na discussão da PEC da Segurança Pública, prevista para votação nesta terça-feira (3).
A proposta busca ampliar a integração das forças policiais e fortalecer o enfrentamento à criminalidade. Entretanto, parlamentares da oposição defendem a inclusão de regras mais rigorosas para responsabilizar adolescentes envolvidos em crimes.
Efraim Filho apoia a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
O parlamentar paraibano considera a mudança necessária diante do avanço da violência e defende maior rigor na legislação penal.
Por outro lado, o governo Lula trabalha para aprovar a PEC sem alterações, evitando que o texto retorne à Câmara dos Deputados e tenha sua tramitação prolongada.
A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada no Senado.
Até a tarde desta terça-feira (3), a votação ainda não havia sido concluída. A redução da maioridade penal permanece como um dos principais pontos de disputa entre governo e oposição.
