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Atuação da AGU garante a recuperação de quase R$ 12 milhões em impostos por exploração mineral
Advocacia-Geral ingressou na Justiça após fiscalização da ANM constatar que empresas do ramo deviam quantia.
07/01/2021 15:45
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Presidente
Bolsonaro diz que ministério prepara projeto para legalizar garimpos
Segundo o presidente, a ideia é viabilizar a permissão para que haja exploração mineral também em áreas indígenas, o que hoje não está previsto na legislação.
02/08/2019 19:28
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No Senado
Comissão de Meio Ambiente analisa projeto de Veneziano que endurece regras de segurança para exploração mineral
O projeto de Veneziano amplia as condições de segurança e proteção para atividades de exploração mineral.
14/06/2019 11:19
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