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Por Unanimidade
Segunda Câmara Cível mantém decisão que afasta cobrança de ITCD em usucapião extrajudicial
O acórdão ressaltou ainda que o afastamento da aplicação da norma estadual não representa invasão da competência do Poder Legislativo, mas exercício regular do controle difuso de constitucionalidade, atribuição própria do Poder Judiciário.
Recurso
Segunda Câmara Cível reforma sentença e afasta busca e apreensão de veículo
O entendimento vencedor foi apresentado no voto-vista do desembargador Aluizio Bezerra Filho.
Sentença
Terceira Câmara Cível mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia
O relator do processo nº 0803141-68.2024.8.15.2003 foi o desembargador Miguel de Britto Lyra.
Danos Materiais
Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea por cancelamento de voo
A decisão seguiu o voto da relatora do processo nº 0837555-40.2020.8.15.2001, desembargadora Fátima Maranhão.
Decisão Mantida
Terceira Câmara Cível mantém condenação de fabricante de prótese de silicone
O relator do processo nº 0803420-58.2022.8.15.0731 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Justiça
Quarta Câmara Cível mantém validade de contrato de seguro firmado por telefone
Na apelação, o autor reiterou que não havia contratado o seguro, sustentando a nulidade do negócio jurídico e pleiteando a reforma da sentença para que fossem reconhecidos os danos materiais e morais alegados.
Decisão
Segunda Câmara Cível nega indenização relacionada a Parque Aquático
Segunda Câmara Cível nega indenização relacionada a Parque Aquático
Ação
Estado deve elaborar plano de ação para reforma da cadeia de Alagoa Nova
A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento parcial a um recurso apresentado pelo Estado contra a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova.
Justiça
Terceira Câmara nega pedido de indenização por cobrança de energia elétrica
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma consumidora que alegava a cobrança indevida de consumo de energia elétrica e pleiteava indenização por danos morais.
Decisão
Contrato assinado afasta cobrança indevida e pedido de indenização, decide Segunda Câmara
Esse foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao rejeitar o recurso apresentado por uma consumidora.
R$ 30 mil
Estado, município de João Pessoa e Iphaep são condenados em danos morais coletivos
A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça no julgamento de um recurso interposto pelo Ministério Público estadual.
Danos Materiais
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem
A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande.
Justiça
Primeira Câmara Cível mantém decisão que condenou shopping por danos morais
O processo nº 0820693-96.2017.8.15.2001 teve como relator o desembargador Leandro dos Santos.
R$ 7 mil
Energisa deve indenizar consumidora por pane elétrica
A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao dar provimento a um recurso oriundo da 13ª Vara Cível da Capital.
Danos Morais
Energisa deve indenizar consumidor por queda de energia
O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0800172-77.2019.8.15.0541, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Justiça
Segunda Câmara Cível determina nomeação de concursado no município de Sapé
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803385-79.2019.815.0351.
Condenação
Município de Caaporã deve indenizar servidora em danos morais
A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800413-59.2019.8.15.0021 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Pleno
Tribunal de Justiça volta a realizar sessões na sala do Pleno Histórico e no auditório Alcides Carneiro
Nessa terça-feira (27), ele esteve presente nos dois locais quando do início das sessões da Quarta Câmara Cível e da Segunda Câmara Cível, respectivamente, na sala de sessões do Pleno histórico e no auditório Ministro Alcides Carneiro.
Providências
Município de Bayeux deve realizar reformas em escola, decide Segunda Câmara
A decisão é do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux que foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Sessão
Desembargador João Batista é eleito presidente da Terceira Câmara Cível para o exercício de 2024
A sessão, de modo presencial e por videoconferência, foi transmitida pelo canal do TJPB no YouTube.
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