Acusado de Nepotismo, Ação foi julgada procedente no STJ. Houve apresentação de recursos de reconsideração no TJPB, e Ele ganhou liminar, e se manteve no cargo para a contrariarão dos adversários.
Para assegurar ainda mais no cargo reeleito em 2016, Júlio ingressou com uma Ação Rescisória.
Nesta quarta-feira (28) foi a decisão por parte do Desembargador, José Ricardo Porto foi promulgada.
Decisão:
Ademais, num exame superficial da matéria, que será melhor estudada no mérito, concebo que a decisão rescindenda deixou de considerar a administrativo interno que tramitou à época no Município de Alagoinha, no bojo do qual foi ofertado parecer jurídico orientando o Prefeito, ora autor, nos casos de nepo princípio, pode descaracterizar o dolo do agente.
Diante dessas razões, enxergo, neste momento, a solidez jurídica dos argumentos desenvolvidos pelo suplicante, no que diz respeito ao fumus boni iuris.
Igualmente, sinto a presença do pressuposto do periculum in mora, todavia, apenas quanto à suspensão do acórdão rescindendo que suspendeu os direitos prazo de 03 (três) anos, tendo em vista que o mesmo ocupa, atualmente, o cargo de Prefeito do Município de Aparecida, e pode, em razão daquela condenação, ter seu como da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa sócio majoritário.
Ante o exposto, acolho o pedido de aditamento da exordial, bem como reconsidero a decisão agravada e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIP SUSPENDER O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO APENAS NO TOCANTE À SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO AUTOR E DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.
Notifique-se, com a urgência que o caso requer, o eminente Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, a fim de que adote as providências necessárias cumprimento deste decisório nos autos do Processo nº 0004535-15.2012.815.0371, servindo o presente decisum de ofício para ciência do Juízo.
Esse despacho do Desembargador, José Ricardo Porto apresenta energia, fôlego político administrativo para a situação em Aparecida, e colocar panos mornos das pretensões da oposição ocupar a cadeira de prefeitos mediante uma condição judicial, e não pela vontade das urnas.
Pereira Jr.
Analista, e Articulista Político
