04/05/2021 às 10:16
Nesta segunda-feira (03), o Prefeito José Célio Aristóteles, sancionou a Lei Ordinária Nº 499 que autoriza o Estado da Paraíba a estadualizar a estrada municipal que se inicia na rodovia PB-387, no Sítio Pompéia, e termina no Distrito de Campo Alegre.
Objetivo é asfaltar esse trecho de 4,5 KM nos próximos dias dentro do o “Plano Novo Normal Paraíba” para a construção civil em todo o Estado do Governador, João Azevedo.
Na semana passada, o Prefeito Célio da Usina esteve na Secretaria de Infraestrutura, e Recursos Hídricos, ao lado do Deputado Estadual, Júnior Araújo, oportunidade que encaminharam o Projeto junto ao secretário, Deusdete Leitão.
Na sessão da Câmara de Vereadores do último sábado (01), ocorreu a votação da Lei Ordinária, e nesta segunda-feira (03), foi sancionada pelo Prefeito Municipal.
A Lei Ordinária segue agora para Assembleia Legislativa da Paraíba.
Célio da Usina completou dizendo que esse Projeto é mais uma conquista do seu Governo que tem trabalho em prol do desenvolvimento econômico do Município de Vieirópolis.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DEVIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizado o Estado da Paraíba a estadualizar, emtoda a sua extensão, a estrada municipal que se inicia narodovia PB-387, no Sítio Pompéia, e vai até o Distrito deCampo Alegre, Município de Vieirópolis, numa extensão de,aproximadamente, quatro quilômetros e meio.
Art. 2°. A autorização disciplinada no artigo anterior isenta oMunicípio de Vieirópolis/PB de quaisquer ônus.
Art. 3°. Fica o Estado da Paraíba autorizado a promover todosos atos necessários para a efetivação da estadualização dotrecho municipal descrito no art. 1º.Art. 4°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vieirópolis, Estado da Paraíba em, 03 de maio de 2021.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito
Fonte: Repórter PB
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