Justiça barra antecipação e Câmara de Vieirópolis terá nova eleição para Mesa Diretora

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis deverá ocorrer a partir de outubro, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o período adequado para a escolha da composição do Legislativo para o mandato seguinte.

A discussão chegou ao Tribunal após uma decisão do juiz José Normando Fernandes, da Comarca de Sousa, em ação apresentada pela vereadora Josefa Lidiana Juvenal da Silva Andrade, que questionou a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara.

A Câmara Municipal recorreu da decisão por meio de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo. No julgamento, o Tribunal analisou novamente os argumentos e a documentação apresentada no processo.

Conforme o entendimento adotado, a eleição para a composição da Mesa Diretora deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato. A medida busca preservar a composição parlamentar existente no período da escolha e evitar que mudanças políticas ocorridas posteriormente interfiram antecipadamente no processo.

Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vieirópolis deverá ser realizada no mês de outubro, conforme o entendimento estabelecido pelo Tribunal.

Fonte: Repórter PB