A Prefeitura de Vieirópolis protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) o aviso de uma licitação estimada em R$ 393.750,00 para contratação de serviço técnico especializado destinado à confecção de próteses dentárias para o município. O documento foi protocolizado em 21 de outubro de 2026 e integra a Licitação nº 00013/2026. licitacao2
O procedimento será realizado na modalidade Pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, e terá participação exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). O edital estabelece ainda prioridade para empresas sediadas em Vieirópolis e nos municípios que integram a Região Metropolitana de Sousa. licitacao2
A preferência regional contempla empresas estabelecidas em Vieirópolis, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, São José da Lagoa Tapada, Nazarezinho e Marizópolis. Segundo o documento encaminhado ao TCE-PB, o critério está fundamentado na Lei Municipal nº 611/2025, em conjunto com a Lei Complementar nº 123/2006. licitacao2
O aviso informa que o ato da licitação foi registrado em 19 de outubro de 2026. A sessão do certame está marcada para 29 de outubro, às 8h45, por meio do Portal de Compras Públicas. licitacao2
O protocolo recebeu o número 123751/26 no sistema TRAMITA do Tribunal de Contas do Estado. O documento também registra que o edital da licitação foi disponibilizado no processo eletrônico. licitacao2
A contratação tem como finalidade atender à demanda do município por serviços especializados na área de prótese dentária, enquanto o modelo de participação definido no edital busca priorizar empresas de menor porte estabelecidas na própria cidade e na região.
