Justiça reavalia medidas socioeducativas de adolescentes internados no CEA de Sousa

Cerca de 15 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação no Centro Educacional do Adolescente (CEA) de Sousa, no Sertão da Paraíba, participaram de Audiências Concentradas Infracionais promovidas por uma equipe coordenada pela 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa. As audiências têm como finalidade reavaliar periodicamente as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens.

Participaram dos trabalhos o juiz titular da 2ª Vara Mista, com competência em Infância e Juventude, Bernardo Antonio da Silva Lacerda; o defensor público Dirceu Abimael; integrantes da assessoria do juízo e da chefia de cartório; representantes da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (Fundac), responsável pela administração do CEA; a equipe interprofissional, composta por assistente social e psicólogo; além de familiares dos adolescentes.

Para o magistrado Bernardo Antonio da Silva, as audiências concentradas são indispensáveis para assegurar a proteção integral aos adolescentes e jovens privados de liberdade. “A sua realização periódica, notadamente, a cada três meses, visa atender aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição de pessoa em desenvolvimento, promovendo a reavaliação contínua e humanizada das medidas aplicadas”, salientou.

De acordo com a chefe de Cartório, Sarah Olívia, as reavaliações das medidas socioeducativas no CEA de Sousa são realizadas trimestralmente. Ela explica que, embora a legislação estabeleça o prazo máximo de seis meses para a revisão dessas medidas, a 2ª Vara Mista adotou um acompanhamento mais frequente. 

"A lei determina que esses adolescentes sejam reavaliados em até seis meses. No entanto, aqui na 2ª Vara Mista, responsável pela reavaliação desses jovens, as audiências são realizadas in loco a cada três meses. A realização destas audiências proporciona uma escuta, um cuidado e uma melhor avaliação para esses  adolescentes", destacou.

Conforme o Manual sobre Audiências Concentradas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização dessas audiências pelos tribunais representa uma importante estratégia para conferir maior agilidade ao atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, além de qualificar o acompanhamento de sua evolução.

O documento ressalta que as audiências concentradas têm como eixo central a reavaliação sistemática da situação jurídica e psicossocial dos adolescentes, baseada na escuta qualificada dos jovens e de seus familiares.

"Desta forma, a ação também incrementa o acompanhamento do atendimento socioeducativo pelos atores e atrizes do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando maior qualificação do desligamento do programa nos casos em que se decide pela substituição, extinção ou suspensão da medida socioeducativa", destaca o Manual do CNJ.

Fonte: Repórter PB