Sousa/PB - 
20/08/2026 às 22:14
Uma proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), inspirada em sugestões do estudante e ativista social sousense, Otton Bruno Queiroga Fernandes, de 15 anos, altera a Lei Brasileira de Inclusão e combate abusos em provas de concursos e processos seletivos.
Um adolescente de 15 anos, morador de Sousa, no sertão da Paraíba, com deficiência física, inspirou um Projeto de lei que pode mudar a realidade de milhões de candidatos com deficiência em concursos públicos e processos seletivos em todo o Brasil.
O Projeto de Lei nº 5129/2026, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e foi protocolado no Senado Federal com uma menção expressa em sua justificativa: foi inspirado nas sugestões do estudante e ativista social*Otton Bruno Queiroga Fernandes, da cidade de Sousa-PB*.
O texto nasce a partir de uma constatação que Otton Bruno e outros ativistas denunciam há anos: a previsão abstrata de "adaptações razoáveis" na lei atual não tem garantido igualdade real no dia da prova.
O que muda na prática
O PL cria duas frentes de proteção.
A primeira estabelece obrigações positivas para as bancas organizadoras. Pelo texto, passa a ser obrigatório: Capacitação prévia e obrigatória de ledores, transcritores e fiscais de apoio. Ficam proibidos os relatos comuns de profissionais que leem a prova de forma apressada, com entonação que induz a resposta, ou que transcrevem em ritmo incompatível com o do candidato.
Guia Informativo de Acessibilidade no edital, de forma destacada e didática, explicando previamente qual é a função exata do ledor, o direito do candidato de ditar seu texto no próprio ritmo, quais aparelhos de saúde, próteses e um mecanismo de denúncia imediata de violações de acessibilidade no próprio local de prova.
Pelo projeto, fica proibido:
Exigir laudos médicos com prazo de validade ou "atualizados recentemente" para deficiências irreversíveis ou permanentes; condicionar o direito ao tempo adicional de prova a uma perícia subjetiva feita no dia do concurso; alocar candidatos com deficiência em salas isoladas, distantes, sem climatização ou com condições inferiores às dos demais concorrentes; praticar qualquer ato de pressão, constrangimento ou indução de resposta durante a transcrição; negar recursos assistivos com base em "avaliação visual superficial" sobre a gravidade da deficiência.
Para a senadora Mara Gabrilli, a proposta não cria despesa para o erário e apenas disciplina deveres já previstos na Constituição Cidadã de 1988 e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Se aprovado, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação, prazo para que as instituições se adequem. A iniciativa coloca Sousa, no Alto Sertão paraibano, “ a Cidade do Vale dos Dinossauros” centro do debate nacional sobre inclusão e acessibilidade em concursos públicos.
O estudante Otton Bruno Queiroga Fernandes é filho do farmacêutico bioquímico, Dr. Bruno Fernandes Barbosa e Alane Queiroga. Otton Bruno é neto do professor, tribuno e ex-vice-prefeito de Tenente Ananias-RN, Valdemar Abranters Barbosa (Mazinho Barbosa) “in memoriam” e da professora aposentada, Nenzinha Fernandes de Oliveira.
O jovem ativista sousense Otton Bruno Queiroga Fernandes esteve presente na solenidade de posse do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
Com o apoio do ex-secretário de Esportes e deputado estadual Lindolfo Pires (PP), Otton Bruno conseguiu acesso a uma área mais reservada do evento, destinada a autoridades e convidados, onde pôde dialogar diretamente com o governador. Na ocasião, Otton Bruno fez uma pergunta direta ao chefe do Executivo estadual, cobrando um posicionamento claro sobre a pauta da inclusão. “Governador, o senhor reafirma o compromisso com as pessoas com deficiência no nosso estado? ”
O governador Lucas Ribeiro não apenas reafirmou o compromisso, como demonstrou sensibilidade à pauta e disposição em fortalecer políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão, reconhecendo a importância de garantir equidade às pessoas com deficiência.
Otton Bruno Queiroga Fernandes enfrenta a realidade de uma doença rara a doença de Charcot-Marie-Tooth (CMT): um grupo de distúrbios hereditários que danificam os nervos periféricos dos braços e das pernas. Ela causa fraqueza muscular lenta, perda de massa e alterações na sensibilidade dos membros, afetando o caminhar e a mobilidade.
“Acessibilidade é um direito de todos e um dever da sociedade: garantir inclusão é garantir cidadania”.
Fonte: Abdias Duque de Abrantes
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