Justiça condena ex-promotor a 7 anos de prisão por atentado violento ao pudor em Cajazeiras

Após 17 anos dos fatos, a Justiça da Paraíba condenou o ex-promotor Carlos Guilherme Santos Machado a uma pena de 7 anos e 6 meses de reclusão.

A sentença, proferida pelo juiz Ítalo Lopes Gondim, refere-se a um crime de atentado violento ao pudor cometido em abril de 2009, no município de Cajazeiras. O magistrado determinou o regime semiaberto para o início do cumprimento da sanção.

A denúncia aponta que a vítima foi atraída para a residência do então promotor sob falso pretexto, onde foi submetida a violência sexual, conseguindo fugir do local para buscar socorro logo após o ato.

Na dosimetria da pena, o juiz considerou agravantes como o cargo público ocupado pelo réu à época, o planejamento para atrair a vítima e o grave trauma psicológico causado. O caso foi julgado com base na legislação vigente em 2009, antes da unificação do tipo penal para estupro.

A defesa tentou anular o processo e alegar prescrição, teses que foram integralmente rejeitadas pelo magistrado ao considerar o conjunto probatório suficiente.

Apesar da condenação, foi concedido ao ex-promotor o direito de recorrer em liberdade. Somente após o trânsito em julgado (quando não houver mais recursos) o nome do condenado será incluído no rol dos culpados e a pena começará a ser executada.

Fonte: Repórter PB