MPF aciona Justiça para exigir medidas de segurança no complexo hídrico Coremas-Mãe d’Água

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) adote medidas imediatas de segurança no complexo hídrico Coremas-Mãe d’Água, localizado no Sertão da Paraíba. A iniciativa busca garantir a integridade da estrutura da barragem, proteger a população do município de Coremas e assegurar a continuidade do abastecimento de água para 112 municípios paraibanos que dependem do reservatório.

A ação tem como base relatórios técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) e vistorias realizadas entre 2014 e 2024, que apontaram problemas estruturais na barragem. Entre as irregularidades identificadas estão rachaduras e desgaste no concreto, infiltrações de água em diferentes pontos da estrutura, erosões nas encostas, canais de drenagem obstruídos, vegetação sobre a barragem e dificuldades de acesso às áreas de inspeção.

Mesmo após intervenções iniciadas em 2017, os relatórios técnicos continuaram registrando falhas estruturais que exigem monitoramento constante.

Segundo classificação da ANA, o complexo hídrico possui categoria de risco médio e dano potencial associado alto. Isso significa que, em caso de rompimento, poderiam ocorrer impactos graves, incluindo risco à população, prejuízos econômicos e comprometimento do abastecimento de água em diversas cidades da região.

O município de Coremas, com cerca de 14 mil habitantes, está localizado na chamada zona de autossalvamento — área em que, em caso de acidente, o tempo de resposta é reduzido e a evacuação depende de alertas imediatos à população.

Além da população local, o reservatório é responsável pelo abastecimento de água de 112 municípios, além de sustentar atividades econômicas como agricultura, pecuária e piscicultura em grande parte do Sertão paraibano.

O MPF aponta ainda que o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência ainda não foram implementados, apesar das exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). Esses planos incluem medidas como mapeamento de áreas de risco, instalação de sirenes de alerta, rotas de fuga sinalizadas, protocolos de comunicação e realização de treinamentos com a comunidade.

Na ação judicial, o MPF solicita que o Dnocs apresente e execute, no prazo de até 90 dias, os dois planos de segurança, além de adotar medidas para corrigir os problemas estruturais identificados.

O órgão também pede que seja aplicada multa diária mínima de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão e que a Agência Nacional de Águas acompanhe a fiscalização das medidas.

De acordo com informações do próprio Dnocs, seriam necessários cerca de R$ 8 milhões para a execução dos planos. Para o MPF, no entanto, a falta de recursos não pode justificar a ausência de ações voltadas à segurança da barragem e da população.

A ação civil pública tramita sob o número 0001904-03.2026.4.05.8202.

Fonte: Repórter PB