Ministério Público instaura procedimento para acompanhar provimento de cargos de odontólogo em Boa Vista

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo município de Boa Vista, no Agreste paraibano, relacionadas ao provimento de cargos de odontólogo na estrutura da administração pública municipal. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 8/16ª PJ – Campina Grande/2026, registrada sob o número 001.2025.085983.

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, da 16ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, com o objetivo de monitorar as providências administrativas adotadas pela gestão municipal para o preenchimento dos cargos na área de odontologia.

De acordo com o documento, a iniciativa foi instaurada “ex officio”, ou seja, por iniciativa do próprio Ministério Público, dentro das atribuições institucionais previstas no artigo 129 da Constituição Federal e em legislações que tratam da defesa do interesse público.

A portaria determina o acompanhamento das informações encaminhadas ao órgão ministerial e a adoção de medidas administrativas necessárias para o andamento do processo. Também foi definida a remessa eletrônica do extrato da portaria para publicação oficial.

O procedimento administrativo é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para acompanhar a atuação de órgãos públicos e verificar a adoção de medidas administrativas relacionadas à prestação de serviços à população.

Neste caso, o foco da apuração está voltado ao acompanhamento da estrutura municipal na área odontológica e às providências adotadas para garantir o funcionamento dos serviços vinculados à administração pública local.

Fonte: Repórter PB