Ministério Público aponta “inidoneidade moral” e pede saída de secretário municipal em São José da Lagoa Tapada

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de São José da Lagoa Tapada a exoneração imediata do secretário municipal de Tecnologia da Informação, José Vonaldo Gregório de Sousa. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, foi expedida na última segunda-feira (29).

José Vonaldo foi condenado em 2018, quando atuava como servidor público no município de Conceição, por inserir informações falsas em sistema de dados oficiais. O crime está previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata de fraude em sistemas informatizados da administração pública. A condenação transitou em julgado, tornando-o inelegível e, segundo o Ministério Público, inapto para exercer função de confiança na gestão pública.

Fundamentação do Ministério Público

Na recomendação, a promotora destacou a “manifesta inidoneidade moral” do secretário e alertou que sua permanência no cargo representa risco, já que ele possui acesso a sistemas de informação do município, o que poderia facilitar eventual reincidência da conduta criminosa.

“O município deverá, em um prazo máximo de cinco dias úteis, exonerar José Vonaldo Gregório de Sousa do cargo de secretário de Tecnologia da Informação e se abster de nomeá-lo para qualquer outro cargo comissionado durante o período de sua inelegibilidade”, afirmou Flávia Benigno.

A recomendação estabelece prazo de cinco dias úteis para o cumprimento. Caso não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de improbidade administrativa contra o gestor responsável.

Com a medida, o MPPB reforça a necessidade de que cargos estratégicos, especialmente aqueles ligados ao controle e gestão de informações públicas, sejam ocupados apenas por pessoas com plena idoneidade moral e ficha limpa, garantindo a preservação da confiança e da transparência na administração municipal.

Fonte: Repórter PB